Comitê de Finanças da Câmara Canadense recomenda o Regulamento de Cripto para Prevenir a Lavagem de Dinheiro

O Comitê de Finanças da Câmara Canadense apresentou três sugestões para regulamentar as criptomoedas, citando preocupações com a lavagem de dinheiro.

O Comitê de Finanças da Câmara Canadense recomendou que o governo comece a regular as criptomoedas para evitar lavagem de dinheiroo, reportou o jornal digital canadense iPolitics em 14 de novembro.

Segundo a iPolitics, o Comitê de Finanças da Câmara Canadense sugeriu que as criptomoedas devem ser reguladas durante a revisão da Lei de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PCMLTFA), que ocorre uma vez a cada cinco anos.

O comitê realizou 18 reuniões para a revisão do PCMLTFA, que começou em fevereiro. Como resultado da revisão, o comitê apresentou três maneiras para o governo regular as criptomoedas.

A primeira recomendação é controlar a troca de moeda fiduciária para criptomoeda, definindo a entidade que conduz a troca como uma empresa de serviços monetários.

Essa recomendação está alinhada com a minuta do novo regulamento de criptomoedas lançado no Canadá em 9 de junho. O novo regulamento contido na minuta define as casas de câmbio de criptomoedas e os processadores de pagamento como empresas de serviços financeiros.

No Canadá, essas empresas estão sujeitas a diretrizes rigorosas de relatórios financeiros e devem estar em conformidade com o PCMLTFA.

A segunda recomendação do comitê do comitê, conforme relatado pela iPolitics, é que o governo exija uma licença de casa de câmbio de criptomoedas semelhante à BitLicense de Nova York. O artigo cita sugestões do consultor financeiro IJW & Co. e o escritório de advocacia Durand Morisseau LLP continha a parte de depoimentos de testemunhas do relatório, que se refere às possibilidades de transações de cripto duvidosas no atual ambiente não regulamentado:

“As transações de criptomoeda podem ser usadas pelas partes para mover rapidamente grandes quantidades de riqueza através das fronteiras, e aquela que regula (o câmbio de moedas fiduciárias por criptomoedas) resolveria as preocupações (antilavagem de dinheiro) do espaço de criptomoeda.”

A última recomendação emitida pelo comitê para o governo é regular as carteiras com criptomoedas para facilitar o rastreamento. O governo é obrigado a responder às recomendações da Câmara dos Comuns em 120 dias.

A regulação da criptomoeda está se tornando cada vez mais implementada em todo o mundo, com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) aplicando penalidades civis nesta semana para duas Ofertas Iniciais de Moedas (ICO) para títulos não registrados.

A Cointelegraph também divulgou recentemente uma análise das diretrizes de cripto da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), que foram atualizadas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na Europa.