Câmara quer ouvir nesta quarta Foxbit e Mercado Bitcoin sobre regulamentação das criptomoedas

Representantes de exchanges que operam criptomoedas foram convidados a falar na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do setor no Brasil. A audiência pública acontece nesta quarta (25/9) e é parte da tramitação do Projeto de Lei 2303/15, que propõe que criptoativos e programas de milhagem sejam considerados “arranjos de pagamentos” e fiquem sob a supervisão do Banco Central.

Para a audiência foram convidados João Canhada, CEO da Foxbit; Marcos Alves, CEO da Mercado Bitcoin; Marcelo Rozgrin, sócio-fundador da Braziliex; Marco Tulio Lima, gerente de produto blockchain no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados); e Daniel Mostardeiro Cola, delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor). O encontro acontece a partir das 14h30, em local a definir.

Vulnerabilidades

No documento em que solicita a realização da audiência, o autor do projeto, deputado Áureo Ribeiro (SDD/RJ), destaca exemplos de “vulnerabilidade do mercado de criptomoedas e dos locais onde os investidores as negociam”. Ele lembra por exemplo que:

“[…] em 2016, a Bitfinex, de Hong Kong, perdeu cerca de US$ 65 milhões em um ataque cibernético. Logo após, a ethereum, segunda maior criptografia, foi atacada por hackers que exploraram uma falha de programação nas carteiras da moeda para roubar o equivalente a US$ 31 milhões”.

Em seguida, o deputado destaca que as carteiras Bitcoin também são vulneráveis, e afirma:

“Em 2019, hackers que roubaram 7.000 BTC (US$ 82 milhões) da Binance, uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, continuam tentando lavar os fundos roubados. A Binance cobriu totalmente as perdas através do seu fundo “SAFU”. A empresa chinesa, que também opera fora do país, anunciou que está realizando uma revisão de seus protocolos de segurança e que os seus usuários poderão continuar negociando na plataforma”.

Com esses exemplos, o deputado destaca o debate como necessário para esclarecer “a segurança no mercado de criptomoedas no Brasil”.

Outros projetos

Vale lembrar que o PL 2303/15 não é o único que se propõe a reforçar a regulamentação dos criptoativos. Na própria Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2060/19, também do deputado Áureo, busca uma definição mais clara do que é um criptoativo, seus usos, bem como a especificação de crimes como pirâmides financeiras e outros afins.

No Senado Federal também há um projeto sobre o tema, o PL 3825/19, de autoria do senador Flávio Arns (Rede). O texto propõe “a regulamentação do mercado de criptoativos no país” e que sua supervisão e fiscalização fiquem a cargo do Banco Central e da CVM, além de propor medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

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