Câmara dos Deputados faz evento para discutir regulação do blockchain no Brasil

“Hoje é um dia para o Parlamento ouvir a contribuição de cada um para construir a participação do público e depois pensar a legislação”. A frase do deputado federal Vitor Lippi abriu o seminário da Câmara Federal em parceria com o Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) na capital paulista.

A primeira mesa, que começou por volta das 9h desta quinta-feira (09), teve breves falas de dois deputados. Lippi ainda lembrou que a legislação vem sempre depois da tecnologia. O outro político presente, o carioca Otávio Leite, lembrou que o dia seria fundamental para decifrar o melhor caminho para a regulação. A ideia é que as exposições podem ajudar o parlamento brasileiro na formulação de uma legislação sobre blockchain. Estranhamente, contudo, a questão das criptomoedas foi pouco mencionada no evento.

Os painéis foram de apresentações rápidas, de cerca de 15 minutos. Um deles foi do coordenador estratégico de Gestão de Segurança de Ativos de Informação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Ulysses Machado, que defendeu a liberdade do blockchain: “Vamos cuidar para não regrar o que nasceu livre”.

Para um funcionário do Estado, ele trouxe uma posição bastante liberal: “Blockchain nasce sob a ideia de quem controla o controlador. Portanto, não vamos colocar um controlador onde não há. Não se pode desprezar o caráter libertário do blockchain. O projeto tem que ser propositivo e garantidor, e não restritivo”.

Uma das falas mais importantes foi do analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Felippe Barretto. O analista começou a apresentação mostrando um meme conhecido sobre ICOs (Ofertas iniciais de moedas), que ele definiu como captação de recursos no varejo sem nenhum tipo de regulação. Ele afirmou categoricamente: “Nenhum ICO que tenha emitido um valor mobiliário foi feito no Brasil. Outros ICOs de outras natureza podem até ter acontecido”.

Barretto definiu blockchain como uma nova classes de ativos, o que seria um grande desafio para a CVM. Sobre os fundos de índices comercializados como ações (ETFs) de criptomoedas, tema que está sendo debatido nos Estados Unidos no momento, ele afirmou que em breve um comunicado sobre o tema será emitido.

Barretto disse ainda que a CVM vive um problema sobre como tratar com a nova tecnologia: faltam profissionais qualificados com entendimento técnico em blockchain. “Não temos previsão de contração de servidores novos e ao mesmo tempo precisamos de gente que entenda da tecnologia”.

Por fim, o professor de Direito da FGV Alexandre Pacheco da Silva lembrou que o blockchain é uma palavra hoje que desencadeia uma grande euforia mesmo que às vezes não se saiba bem qual sua utilização. “Blockchain não é a solução mágica para todos os problemas”, afirmou.

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