Cade pede a quatro corretoras de bitcoin que identifiquem seus maiores clientes
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) oficiou na última quarta-feira (12) as corretoras de criptomoedas Cryptex; Walltime; Coinext e a Braziliex para prestarem informações sobre os dados de três de seus maiores investidores.
A razão para esse pedido ainda é desconhecida. O documento enviado para as corretoras foi padrão. Nele consta apenas que essas empresas terão até a próxima segunda-feira (17) para prestarem as informações de “três principais clientes no que tange a criptoativos acompanhados de dados de contato”.
O Cade apenas mencionou que o objetivo é “de instruir o referido processo e com fundamento no arts. 13, VI, da Lei nº 12.529/2011”.
De acordo com esse dispositivo, o órgão por meio de sua superintendência-geral pode “requisitar informações e documentos de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, órgãos, autoridades e entidades, públicas ou privadas, mantendo o sigilo legal, quando for o caso, bem como determinar as diligências que se fizerem necessárias ao exercício de suas funções”.
O sigilo, porém, deverá ser solicitado pelas corretoras que deverão pedir acesso restrito:
“A análise de sigilo do conteúdo da resposta será realizada por este Conselho nos termos dos arts. 92 a 95 do Regimento Interno do Cade mediante solicitação para tratamento de acesso restrito das informações apresentadas. Na ausência de tal requisição, as respostas fornecidas serão tornadas públicas”.
*Em atualização.
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