Cade investiga Itaú e Rede por política de taxas em maquininha de cartões
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga o Itaú e a Rede, credenciadora de cartões. De acordo com o UOL, o órgão quer informações sobre a decisão da Rede de zerar a taxa de antecipação de recebíveis.
A Rede havia anunciado o fim da taxa nas vendas à vista e a redução do prazo de recebimento para dois dias. Como o benefício só vale para clientes do Itaú, entidades do setor veem risco de prejuízo para a concorrência por venda casada, disse o site.
As mudanças entraram em vigor no dia 2 de maio e afetam lojistas com faturamento de até R$ 30 milhões por ano, uma iniciativa da Rede contraria decisões anteriores do Cade.
O órgão já multou bancos por discriminarem clientes de outras credenciadoras. Segundo o artigo, o Cade também investigará se há prática de preço predatório e subsídio cruzado.
Com o anúncio dessa estratégia pela Rede, houve forte queda nas ações de seus concorrentes. As ações da Cielo recuaram 7,3% no pregão da B3, em São Paulo. Em Nova York, as ações da Stone perderam 23,7% e as da PagSeguro caíram 9,7%.
Rede e Itaú investigados antes
Em 2018, o Cade fez acordo com o Itaú e a Rede para encerrar um processo que avaliava práticas anticoncorrenciais, como a recusa de permitir acesso a outras credenciadoras. O banco pagou, então, R$ 21 milhões para encerrar a investigação.
Havia suspeita de contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas.
Também no ano passado, o Cade firmou acordo com a Cielo em processo sobre condutas anticompetitivas e a multa paga pelos bancos controladores (Bradesco e Banco do Brasil) foi de R$ 33,8 milhões.
Para os especialistas no setor, a atitude da Rede pode configurar como ‘venda casada’ – a credenciadora exige que o cliente tenha conta no Itaú para ter direito ao benefício da taxa zero na antecipação de recebíveis das compras à vista.
A ‘venda casada’, crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, é quando a aquisição de um serviço é condicionada à compra de outro produto do mesmo fornecedor, sem que exista necessidade para tal compra.
Em nota, a Rede afirmou que “está convicta” de que a medida “beneficia milhões de clientes ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio, além de posicionar o mercado brasileiro em um patamar mais próximo das práticas internacionais”.
A empresa informou ainda que não vai alterar os demais preços praticados nem haverá qualquer tipo de subsídio para compensar a taxa zerada.
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