‘Código Comercial do Brasil precisa mudar para englobar criptomoedas’, diz presidente do CFC
Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda, o Código Comercial Brasileiro precisa de uma atualização para englobar as novas tecnologias como os pagamentos e transações com criptomoedas
Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda, o Código Comercial Brasileiro precisa de uma atualização para englobar as novas tecnologias como os pagamentos e transações com criptomoedas.
Ainda segundo Breda, a entidade tem atuado para manter a profissão atraente e relevante, bem como para ampliar o mercado de trabalho e facilitar a qualificação e a atualização profissional.
Segundo ele o conselho tem também trabalhado junto ao Poder Legislativo, contribuindo com as proposições que precisam da visão dos profissionais da Contabilidade.
“Entre elas, a reforma do Código Comercial, pois o ambiente de negócios brasileiro precisa urgentemente de medidas, modificações que descompliquem e desburocratizem os processos, para estimular o empreendedorismo, o investimento e o crescimento econômico. Com todas as transformações e os avanços ocorridos nos últimos anos, como o comércio eletrônico, as transações em criptomoedas, as empresas virtuais, é indiscutível a necessidade de um código que acompanhe toda essa modernidade. Além disso, diante de uma rede crescente e cada vez mais diversa e complexa de operações comerciais realizadas todos os dias, inclusive no âmbito internacional, é imprescindível a existências de normas modernas que lidem com as mais diversas relações do mundo contemporâneo”, defendeu.
Lei para criptomoedas
Neste processo de regulamentação do mercado de criptomoedas do Brasil recentemente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), determinou que os projetos de lei que tratam da regulação de Bitcoin e criptomoedas no Brasil sejam reunidos em um só texto.
Os projetos de lei 2303/2005, que trata dos criptoativos no âmbito jurídico, e 2060/2019, que trata da supervisão de criptomoedas e programas de milhagem pelo Banco Central, agora devem integrar um só PL. Ambos os projetos são de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).
O pedido, deferido por Arthur Lira, foi feito em junho de 2019 pelo deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), e justificava que os projetos em discussão na casa legislativa tratavam do mesmo assunto e deveriam ser debatidos em conjunto.
A proposta deve ser analisada agora pelo Plenário e pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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