Chefe dos Bombeiros faz palestra ilegal sobre Unick Forex para militares sob seu comando
O comandante do corpo de bombeiros e uma empresa de investimentos, juntos, palestrando para uma corporação de militares. Parece surreal, mas aconteceu no Amazonas e envolve a empresa Unick Forex, classificada como pirâmide pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O caso foi denunciado pelo grupo Gap Anti Ponzi no último dia 18. A postagem trazia vídeos, agora fora do ar, de um evento da Unick Forex no qual um membro dos bombeiros se dirigia, com microfone em mãos, a uma plateia lotada de membros da corporação. A atividade é considerara ilegal, conforme o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80).
A reportagem do Portal do Bitcoin descobriu que a palestra foi feita em outubro de 2018 e identificou o palestrante: o então comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas, coronel Mauro Marcelo Lima Freire.
Até a denúncia do GAP, a imagem do coronel do corpo de bombeiros vinha sendo amplamente usada por membros da Unick Forex para dar mais legitimidade ao trabalho feito pela empresa. Porém, os registros têm sido apagados da internet.
Num dos vídeos, intitulado “Unick Forex um projeto sério no
comando geral do corpo de bombeiros-AM”, Marcelo Prata, um dos divulgadores da
empresa, faz uma breve apresentação da palestra, na qual Freire faz a
divulgação da Unick Forex aos demais bombeiros.
Prata se vangloria de que empresa está dentro de uma corporação militar divulgando sua empresa:
“Estamos realizando uma reunião de negócios dentro do comando-geral do corpo de bombeiros do Estado do Amazonas. Olha onde a empresa Unick Forex chegou. A seriedade, a transparência, legalidade e a fiança nos trouxeram até aqui”.
Apesar do orgulho, Prata vem pedindo em comentários no Youtube para que as pessoas tirem os vídeos ar. A reportagem entrou em contato com o representante da Unick Forex, que não quis comentar o assunto.
Comandante Unick Forex
De uniforme e microfone em punhos, o coronel Freire afirma no vídeo que tem obtido retorno financeiro em seus investimentos feitos na empresa. “Já tirei meu capital de R$ 12 mil por mês (…) Tenho uma outra conta de quatro mil e pouco que vai me render oito mil no final”.
Para mostrar que esse ganho fácil não se trataria de algo ilegal, o coronel diz que antes de entrar nesse negócio procurou verificar tudo e nesse ponto, usa um outro militar para dar aval ao seu argumento.
“O que que eu fiz ‘pra mim’ entrar nesse negócio? Procurei
verificar todos os procedimentos legais que possam acontecer e hoje a gente tem
acesso a tudo isso (…) temos aqui o Vaniclei que tá ali (ele nessa hora
aponta para trás) é da polícia militar. Ele tem investimentos e é contador
também. Mandei a ele que investigasse tudo sobre isso. Não queria meu dinheiro
num negócio que de repente não rendesse”.
Ferindo a ética
A questão, entretanto, é que a palestra foi ministrada dentro de uma das unidades do corpo de bombeiros do Amazonas, com um oficial de alta patente uniformizado, o que viola o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80).
O artigo 28 dessa lei — que rege também os integrantes do corpo de bombeiros — afirma que o militar deve “abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros”.
Qualquer militar tem como dever manter o zelo “pelo bom
nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes”, conforme está escrito
no mesmo dispositivo legal.
Assim, independentemente se a Unick Forex é séria ou se usa marketing multinível se assemelhando a modelos piramidais de negócios, a conduta de se fazer uma palestra usando a imagem de um militar já é algo grave.
Ninguém quis falar com a reportagem
A assessoria de comunicação do corpo de bombeiros do Amazonas se limitou a dizer que “um oficial não pode oferecer investimentos dentro da corporação” e pediu a reportagem para que enviasse as perguntas para o comando-geral.
Dois emails foram enviados desde segunda-feira (21), mas nenhum foi respondido. Procurada, a secretaria de Segurança Pública do Amazonas também não quis se manifestar sobre o caso.
A tentativa de se falar com Marcelo Prata, um dos
representantes da Unick Forex, também foi frustrada. Numa delas, Prata chegou a
recusar a ligação.
Coronel escândalo
Antes disso ainda, o comandante do Corpo de Bombeiros Militares do Amazonas, Mauro Marcelo Lima Freire Freire, já enfrentava uma denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, segundo informações do Amazonas. Dentre as acusações apresentadas pelo Ministério Público, estavam os de improbidade administrativa e formação de quadrilha.
Caso Unick
A Unick Forex está
suspensa de fazer oferta pública de investimentos pelo fato de ela não ter
autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa tentou reverter
a situação, mas o colegiado manteve a decisão. Isso, contudo, não limitou dessa
empresa continuar a operar no mercado.
A empresa, que trabalha com o chamado Marketing Multinível e faz oferta pública de investimentos sem a autorização da CVM, possui um registro junto a Bloomberg, o chamado LEI (sigla para Legal Entity).
Esse registro, entretanto, não é o mesmo que afirmar que a
empresa possui autorização dos órgãos reguladores para atuar no Brasil. A lei
6.385/76 deixa claro que oferta pública de investimentos só pode ser feita sob
a autorização da CVM.
O LEI, como a própria Bloomberg afirma em seu site é apenas
para “para identificar de maneira exclusiva
as pessoas jurídicas que participam de transações financeiras”.
Ele serve tão somente para ajudar “a criar maior transparência no mercado”, mesmo que ele obedeça o padrão “estabelecido na ISO 17442”, “para este identificador e seus dados de referência associados”, não possui o condão de substituir o aval das agências reguladoras, incluindo o da própria CVM.
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