Blockchain fica de fora do plano de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil

A ENCCLA é a principal rede de formulação de políticas públicas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro no país.  

Todo ano, as 88 organizações que fazem parte da entidade organizam um plano de ações para coibir fraudes financeiras.

O plano de 2020 contava com 11 ações, e a tecnologia blockchain integrava uma delas. Proposta pela Advocacia-Geral da União, a ação determinava a elaboração de um diagnóstico sobre as possibilidades da tecnologia no setor público.  

Fruto desta ação, surgiu o estudo “Blockchain no setor público: Guia de conceitos e usos potenciais”. Além disso, em setembro, a entidade organizou um webnário para discutir a implementação da tecnologia blockchain nos órgãos governamentais. 

Essas atividades que estavam em uma fase inicial de compreensão do assunto, no entanto, tendem a ser interrompidas. Isso porque a tecnologia das criptomoedas foi deixada de lado do novo plano de ações do ENCCLA para 2021.

Dessa forma, o momento de sair do campo das ideias e propor ações efetivas, parece que não acontecerá tão cedo. 

Inteligência Artificial substitui Blockchain 

O advogado Lucio Alves Angelo Junior, representa a Advocacia-Geral da União na ENCCLA. Ele foi o responsável pelos estudos de blockchain desenvolvidos este ano no órgão.  

Para o site Tilt do UOL, ele explicou que para uma ação integrar o plano de ação da ENCCLA, ela precisa ser aprovada de forma unânime por todos os membros da entidade em uma votação secreta.  

Dessa forma, não é possível identificar que órgão barrou o avanço das aplicações blockchain.  No webnário deste ano, a fala de Alves foi esperançosa sobre o uso efetivo da tecnologia no setor público.  

“A sociedade vai saber que, no uso dos mecanismos de transparência e do controle social, vai poder ter acesso à informação fidedigna. […] eu acho que o caminho é muito bom daqui pra frente. Os normativos estão começando a evoluir.” 

O novo plano da ENCCLA substitui o blockchain por tecnologias como inteligência artificial e Big data no combate à corrupção. Dessa forma, será mais um ano só de análises para compreendem a IA e se já existe iniciativas no setor.  

De tal maneira que todo o estudo realizado em 2020 sobre blockchain, provavelmente não resultará em ações práticas pelo ENCCLA, uma vez que exclui a tecnologia no plano do ano que vem.

Efetividade comprovada do blockchain 

Todas as ações deste ano do ENCCLA sobre blockchain, vinha apresentando uma postura positiva. O benefício mais indicado do blockchain, era principalmente a transparência que a tecnologia oferece ao setor público. Como indica um trecho do relatório:  

“O gerenciamento de dinheiro público é uma área em que soluções blockchain podem ajudar a minimizar fraudes e aumentar a transparência e a responsabilidade dos entes envolvidos.” 

O estudo aponta que o blockchain pode ser útil nas áreas de tributação, serviços de saúde e gestão de programas sociais.

Finalmente, o relatório recomendava a continuidade das discussões da tecnologia: “são essas as inescapáveis repercussões da tecnologia sobre a vida em sociedade, daí porque a continuidade da temática será bem-vinda à ENCCLA.” No entanto, o pedido parece não ter sido atendido no novo plano de ações para 2021.  

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