Contratos em blockchain podem esbarrar na imutabilidade, descentralização e regulamentação, diz jurista
Renan Lyra destaca que, apesar de segura e do ‘promissor potencial’, a tecnologia disruptiva pode encontrar desafios.
A utilização da tecnologia blockchain em contratos, apesar de seu potencial promissor, enfrenta desafios tão notáveis quanto à tecnologia disruptiva. Foi o que avaliou o advogado Renan Lyra em um artigo publicado na última quinta-feira (23) pelo portal de notícias jurídicas Migalhas.
Entre os possíveis entraves que a adoção contratual da blockchain pode enfrentar está uma de suas principais característica: a descentralização. O que, segundo ele, traz a reboque questionamentos sobre qual legislação utilizar em caso de litígios envolvendo partes de diferentes jurisdições.
Lyra também pontuou a ausência de legislação específica sobre a adoção da tecnologia e acrescentou que a imutabilidade dos contratos inteligentes pode dificultar a correção de erros ou a adaptação dos contratos, em caso de mudanças das circunstâncias.
Segundo o sócio do escritório MFL Advogados, a adoção da blockchain nessa seara requer mais abrangência reguladora apesar do reconhecimento da tecnologia em contratos, por parte de muitas jurisdições. Caminho que, de acordo como o advogado, passa por uma profunda análise dos impactos da utilização da tecnologia, a dominação de uma plataforma de execução desses contratos e a integração da tecnologia.
Ele ainda citou um julgado recente do Tribunal de Contas da União (TCU) em que o relator, Aroldo Cedraz, examinou a possibilidade de adoção da blockchain como objetivo de mensurar oportunidades e riscos, além de descrever fatos críticos de sucesso e eventuais impactos no controle e regulamentação da tecnologia.
Em seu relatório, Cedraz propôs um framework abrangente direcionado à tecnologia apesar de o TCU possuir uma cultura de apoio à inovação. Isso porque o relator se mostrou cético em relação à eficácia da blockchain, por causa da limitação técnica da maior parte das organizações públicas. O que levou Aroldo Cedraz a recomendar a adoção limitada da tecnologia.
Concluindo, Renan Lyra destacou que, apesar da segurança baseada na descentralização para execução dos contratos inteligente, a falta de uma regulamentação específica e a natureza global descentralizada da tecnologia levantam questões sobre jurisdição, em caso de litígio. Segundo ele, o avanço da tecnologia que suporta as criptomoedas precisa ser acompanhado da colaboração de atores como advogados, legisladores e desenvolvedores, com objetivo de ajudarem a moldar a utilização da blockchain, de maneira legalmente sólida.
Por outro lado, a redução de custos e aumento de eficiência são dois aliados de peso para a adoção da blockchain, conforme publicou o Cointelegraph Brasil.
