Lucros de Bitcoin são tributáveis em certos casos, diz o supremo tribunal da Dinamarca
A suprema corte do país divulgou duas decisões para casos em que diferentes usuários de cripto lucraram com vendas de BTC “feitas para fins de especulação” e mineração.
Os juízes da Suprema Corte da Dinamarca proferiram dois julgamentos sobre se a venda de Bitcoin (BTC) sob certas circunstâncias se qualifica como um evento tributável.
Em um aviso de 30 de março, a Suprema Corte da Dinamarca disse que uma parte que obteve lucros com a venda de Bitcoin adquirida por meio de várias compras e doações foi obrigada a relatar a venda como um evento tributável, acrescentando que a compra foi “feita para fins de especulação”. Em um caso separado, o tribunal decidiu que um usuário que extraísse seu próprio BTC e depois vendesse as moedas estaria sujeito à mesma consideração fiscal.
Ambos os casos apreciados pelo supremo tribunal envolveram a aquisição de BTC entre 2011 e 2013, com vendas entre 2017 e 2018, sugerindo uma diferença de preço na casa dos milhares de dólares. O tribunal citou seções da Lei Tributária Nacional do país, observando que considerou a intenção do primeiro vendedor de eventualmente vender as moedas com base em uma postagem em um fórum Bitcoin de 2011.
“A Suprema Corte considera que os Bitcoins recebidos devem ser considerados ativos adquiridos com vistas ao posterior giro como parte integrante dos negócios [da primeira parte] com o desenvolvimento e operação de software para Bitcoins”, disse a decisão. “Eles não podem ser considerados no momento da venda como tendo sido transferidos para ser [sua] propriedade privada ou ativos. Com base nisso, a Suprema Corte considera que a renúncia dos Bitcoins recebidos constitui receita em [seus] negócios não comerciais. As vendas, portanto, desencadeiam a responsabilidade fiscal.”
A Coincub informou em setembro de 2022 que os ganhos obtidos com criptomoedas na Dinamarca podem incorrer em uma taxa de imposto de aproximadamente 37%, mas também de até 52%, dependendo se o usuário tem uma renda alta. Isso colocaria o país bem acima das taxas de cripto nos Estados Unidos, sujeitas às suas leis de ganhos de capital – entre 0% e 37%, dependendo se o contribuinte vende ativos mantidos por mais ou menos de um ano e sua faixa de renda.
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