Bitcoin no imposto de renda: 5 dúvidas mais comuns sobre a malha fina
O que é malha fina? como não cair na malha fina? o que eu devo fazer se cair na malha fina? Especialista responde estas e outras questões relacionada ao Imposto de Renda que os investidores de Bitcoin também precisam declarar
Declarar o Imposto de Renda não é uma das coisas que os investidores de Bitcoin e criptomoedas mais gostam de fazer, afinal os criptoativos surgiram justamente como alternativas aos impostos e os demandos dos governos.
No entanto, se os investidores de criptomoedas podem não gostar muito de declarar Imposto de Renda, eles gostam ainda menos de cair na tão famosa Malha Fina, que é o pente feito pela Receita Federal com todas as informações que a instituição recebe de vários órgãos de controle referente as atividades das pessoas físicas e jurídicas.
Inclusive as exchanges de criptomoedas são obrigadas a cumprir as determinações da IN 1888 e enviar todas, não apenas algumas, mas todas as transações dos clientes para a Receita Federal. Não importa se você comprou R$ 1 em Bitcoin ou se trocou 0.0000001 satoshi por Ethereum.
Tudo vai para a Receita Federal e pode ser usado para cruzar dados que podem incidir no CPF do cliente na malha fina.
Inclusive, recentemente o auditor da Receita Federal Michel Lopes Teodoro declarou que as instituições federais possuem ferramentas de controle que podem rastrear a posse de Bitcoin (BTC) e criptomoedas. Portanto, segundo Teodoro, aqueles que acreditam que podem usar criptoativos para ocultar bens e fugir da Receita Federal estão enganados.
“Algumas pessoas acham que a transação da moeda digital pode ser ocultada, e que a Receita Federal e os órgãos fiscalizadores não conseguirão rastrear. Essa falsa percepção faz e que muitas delas (que ganham dinheiro com caixa dois, lavagem de dinheiro e transações ilegais) coloquem os montantes em criptomoedas na tentativa dessa ocultação. É equivocado. Conseguimos fazer o rastreio”, disse.
Portanto, é preciso ter bastante atenção na hora de preencher o documento de declaração de imposto de renda para não cair na malha fina. Claudionei Santa Lúcia, contador em São Paulo que atende pelo GetNinjas, plataforma de contratação de serviços, esclareceu ao Cointelegraph as questões mais populares sobre a tal da malha fina.
O que é a malha fina ?
Para analisar a Declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal cruza informações prestadas por outras entidades com os dados fornecidos pelo contribuinte. Se é detectada alguma inconsistência que motive uma verificação mais apurada, o Governo pode chamá-lo a prestar esclarecimentos.
Essa análise mais apurada é a famosa malha fina. Nestes casos, o contribuinte fica impossibilitado de receber a restituição do imposto até a resolução da pendência.
Muitas vezes, a malha fina pode ocorrer por omissão ou erro, seja pelo declarante, seja pela pessoa jurídica ou física que fez o pagamento, ou informou rendimentos.
É Importante destacar que a malha fina, não tem o único propósito de “pegar” omissões ou erros, também tem o foco de pegar fraudes, o que diverge de omissões e erros, pois tratam-se de lançamentos propositais com o objetivo de lesar o fisco”.
Quando uma pessoa cai na malha fina?
Qualquer informação incorreta ou omitida na Declaração pode se tornar alvo da malha fina. Exemplos: omissão na renda de dependentes, ou da própria renda; lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou companheiros; informar dependentes sem ter a relação de dependência; deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano, entre outros.
Outro ponto de atenção citado por Claudionei são os investimentos em criptomoedas. Agora reconhecida pela Receita Federal Brasileira, tal aplicação “sai” do caixa do declarante para algum lugar e “volta” com rendimento.
Sendo assim, é interessante declarar esses investimentos, já que eles também são passíveis de acabar na malha fina. Quando o valor é superior a R＄ 35.000,00 de ganho de capital, a aplicação da tributação do Imposto de Renda será de 15% a 22,5%.
O que fazer para não cair na malha fina?
A melhor maneira de evitar a malha fina é fazer a declaração de forma correta e com antecedência, guardando os documentos comprobatórios durante pelo menos 5 anos. O contribuinte pode acompanhar a situação pelo extrato da declaração do imposto de renda.
“Por seu próprio nome, a malha fina já indica que algo será apurado de forma minuciosa, e nada melhor que contratar um contador para fazer a gestão do patrimônio, em especial se o declarante opera na bolsa de valores. Sempre é bom ter um profissional, seja ele um Advogado Tributarista ou um Contador, pois ao final do exercício, a sua declaração já estará pronta para o preenchimento e transmissão, sem qualquer tipo de problemas”, aconselha Claudionei.
O que fazer quando cair na malha fina?
Caso o contribuinte seja alvo da malha fina, é preciso fazer a retificação da Declaração do Imposto de Renda junto à Receita Federal. Porém, descobrir qual a inconsistência ou equívoco na própria declaração pode ser tarefa difícil, devido ao conhecimento técnico exigido.
Neste caso, é melhor procurar um profissional qualificado para lhe auxiliar ou comparecer ao atendimento diretamente na Receita Federal.
É recomendável fazer um check-list dos documentos que foram base no preenchimento da declaração para conferência das informações. Caso o contribuinte identifique, após ter transmitido a sua declaração e/ou após o prazo de entrega ter se encerrado, o declarador pode voluntariar-se, ou seja, ir espontaneamente esclarecer as discrepâncias, sem precisar ser intimado para isso.
De que forma a malha fina prejudica as pessoas?
Caso o contribuinte ignore a exigência da Receita e fique constatado que realmente houve erro ou omissão de informações que resultem em mais imposto a pagar, o contribuinte autuado está sujeito a uma multa que varia de 37,5% a 225% do valor devido, mais Selic do período.
Em suma, cair na malha fina é apenas prejudicial no aspecto de que atrasa a restituição e gera retrabalho. Porém, a situação pode se complicar caso o contribuinte tenha agido com dolo na prestação de dados ao fisco com o intuito de se beneficiar.
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