Bitcoin monitorado: Brasil terá que informar todas as transações com Bitcoin acima de US$ 1 mil ao FAFT
Organizações internacionais querem aumentar sistema de monitoramento de transações com bitcoin e criptomoedas para evitar crimes como lavagem de dinheiro
O Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF em sua sigla em inglês) declarou que todas as transações com Bitcoin acima de US$ 1 mil deverão ser informadas ao organismo internacional como medida para combater crimes de lavagem de dinheiro, segundo informou o portal Livecoins em 18 de setembro.
De acordo com a reportagem, o Brasil e todos os demais paises que integram o Grupo multilateral deveram cumprir a determinação. De acordo com a FATF, a medida equiparará as exchanges a legislação vigente para instituições bancárias.
A medida ainda não tem prazo oficial para sem implementada no entanto, de acordo com um levantamento a medida deve começar a valer até 2021, concedendo aos países integrantes da organização até 1 ano para adaptação. Também não esta definido ainda como será o fluxo de compartilhamento desta informações com o FATF.
No Brasil, por meio da Instrução Normativa (1.888), as exchanges nacionais já devem informar todas as transações dos usuários para a Receita Federal.
Como noticiou o Cointelegraph, o advogado especialista em direito eletrônico Vinícius M. Carneiro defendeu em artigo para o jornal Estado de Minas que os titulares de criptoativos antecipem suas declarações de Imposto de Renda envolvendo criptoativos junto à Receita Federal do Brasil, para evitar que seu patrimônio vire alvo da fiscalização do órgão governamental.
