Lei Bitcoin vai ser aprovada no Brasil até junho, dizem senadores
A lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil deve ser aprovada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do ano
A lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil deve ser aprovada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do ano, segundo informou, nesta segunda 11, o jornal Valor Econômico.
O tema, que vem sendo debatido na Câmara dos Deputados desde 2015, já está aprovado pelo plenário da Câmara e no Senado foi apensado ao PL 3825/2019, que, por sua vez, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Segundo a publicação o senador Irajá Abreu (PSD-TO) e o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), ambos relatores das referidas propostas em cada casa legilsativa, estão conversando para que um texto comum reunindo os dois PLs seja aprovado no Senado para, então seguir para a aprovação do Plenário da Câmara e então ir para sansão presidencial e, após, se tornar lei.
“Estou fazendo tudo em contato com o relator da Câmara, que fez um trabalho muito bom. A equipe técnica do Banco Central também tem ajudado muito. Os textos são semelhantes e convergiram para um só”, disse o senador Irajá.
Irajá destacou ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve colocar o PL em votação no plenário ainda em abril.
“Com a junção dos projetos de forma combinada, aceleramos a aprovação desse marco das criptomoedas. Existe uma cobrança do mercado por um ambiente de negócios mais seguro e a necessidade de tipificação penal para evitar fraudes, além de ajustar o Brasil a acordos internacionais.”, afirmou ao Valor.
Lei do Bitcoin no Brasil, não vai tornar BTC moeda de curso legal
A aprovação do Projeto de Lei em plenário não irá tornar o Bitcoin moeda de curso legal no Brasil como ocorre em El Salvador.
Uma das principais pautas em ambos os PLs é sobre qual ente federal será o responsável por editar normas para os criptoativos no Brasil e, pelo que indicam os PLs, essa tarefa será determinada pelo poder Executivo que pode tanto criar um novo regulador como pode delegar esta função para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou o Banco Central do Brasil (BC).
Ao novo regulador caberá definir as diretrizes sobre o mercado e estabelecer normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, e combater a atuação de organizações criminosas.
Também está prevista a pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa, para quem cometer fraude na prestação de serviços de ativos virtuais.
Outro ponto destacado no PL é o incentivo para mineradores iniciarem o operação no Brasil já que haverá uma isenção completa de impostos para a importação de ASIC no país. No entanto, isso não deve ser suficiente para trazer mineradores de Bitcoin para o Brasil já que o principal custo do processo de mineração é o de energia que no país é uma das mais caras da América do Sul e cerca de 5 vezes mais alta que no Paraguai e na Venezuela.
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