Atuação da Binance no Brasil pode ser investigada pela Polícia Federal
Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) sugere abertura de inquérito sobre a oferta de derivativos de Bitcoin pela exchange.
A Polícia Federal (PF) recebeu um ofício do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) que sugere a abertura de um inquérito sobre a atuação da Binance no Brasil. De acordo com o documento, a exchange não teria autorização da CVM para oferecer derivativos de Bitcoin.
O inquérito é resultado de um Ato Declaratório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicado em 2 de julho de 2020. Sem autorização da autarquia, o Binance Futures deveria ser suspenso no Brasil pela exchange.
Ou seja, a CVM encaminhou o inquérito para o MPF-SP, logo após a publicação do ato declaratório. Com o ofício encaminhado para a PF, a atuação da exchange pode ser investigada segundo a legislação brasileira sobre a oferta de derivativos no mercado financeiro.
MPF-SP envia inquérito para a Polícia Federal
A exchange Binance foi mencionada em um ato declaratório publicado em meados de 2020, que alertava sobre a oferta irregular de contratos futuros de Bitcoin através da plataforma de criptomoedas.
O lançamento de contratos futuros pela Binance foram expressamente proibidos pela CVM, após a classificação deles como derivativos pela autarquia. Segundo o Portal do Bitcoin, o ofício que sugere a investigação sobre a exchange apresenta uma denúncia onde o procurador-chefe da CVM, Celso Luiz Rocha Serra, aponta que a exchange atua no Brasil sem autorização.
Assim, no documento sobre a Binance, o procurador-chefe Celso Luiz Rocha Serra aponta que a exchange pode ser indiciada de acordo com o artigo 27 – E, da Lei Nº 6.386/76, que criou a CVM.
Desse modo, além de uma possível multa a ser cobrada, a legislação prevê pena de detenção de seis meses até dois anos devido a atuação irregular no mercado financeiro do país.
Investigação da Binance
Considerada a maior exchange do mundo em volume de capitalização, a Binance possui contratos futuros com criptomoedas que não podem ser oferecidos no Brasil.
Antes do MPF-SP sugerir uma investigação sobre a exchange para a Polícia Federal recentemente, a CVM publicou um ato declaratório que alertava a Binance sobre a oferta de contratos futuros com Bitcoin.
“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa BINANCE FUTURES, por meio da página ‘”www.binance.com” na rede mundial de computadores, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos. Aempresa citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários.”
Naquele momento, além de proibir a oferta de contratos futuros no Brasil, a CVM estipulou uma multa diária para a exchange de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão, conforme noticiou o Cointelegraph.
Portanto, seis meses depois que o ato declaratório foi publicado pela CVM, o MPF-SP sugeriu a continuidade da investigação sobre a oferta de derivativos pela Binance.
Procurada para se manifestar diante do caso, a Binance preferiu não comentar o inquérito sugerido que pode ser aberto pela Polícia Federal, que trata sobre a suspensão da oferta de contratos futuros de Bitcoin no Brasil.
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