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Binance contra CFTC: Como esta nova batalha judicial pode alterar o cenário cripto nos EUA

por · 1 de abril de 2023

O processo da CFTC contra a Binance pode ser o começo do fim para a exchange de criptomoedas nos Estados Unidos, de acordo com muitos especialistas do mercado.

Problemas com agências reguladoras não são novidade para a Binance. Em muitas ocasiões, no passado, ela conseguiu superar ou contornar esses obstáculos e, eventualmente, trabalhar em cooperação com os reguladores.

No entanto, quando se trata dos Estados Unidos, a maior exchange de criptomoedas do mundo se encontra na mira de várias agências.

Vários reguladores financeiros dos Estados Unidos têm investigações em andamento contra a exchange de criptomoedas. Algumas dessas investigações datam de 2018 e, agora, um dos principais reguladores do mercado de derivativos dos EUA deu entrada a uma ação que agrega uma investigação adicional iniciada no começo de 2021.

Em 28 de março, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) entrou com uma ação contra a Binance, o seu CEO, Changpeng Zhao, e o ex-diretor de conformidade, Samuel Lim.

O processo alega que a Binance violou as leis de derivativos dos EUA ao oferecer serviços de negociação de derivativos a clientes dos EUA sem ter obtido um registro junto à agência reguladora apropriada. A CFTC acusou a Binance de priorizar o seu desempenho comercial em detrimento da conformidade regulatória.

O processo também ganhou as manchetes porque a CFTC não apenas acusou a exchange, mas também Zhao e Lim. A CFTC também acusou a Binance e seu CEO de sete violações da Lei de Exchanges de Commodities e das regras de empresas estrangeiras controladas.

David Waugh, editor-chefe do boletim Daily Economy do Instituto Americano para Pesquisa Econômica, disse ao Cointelegraph que o processo da CFTC contra a exchange não é surpreendente, considerando a repressão abrangente do governo dos EUA contra as empresas de criptomoedas desde o final do ano passado. Os reguladores parecem estar empregando todas as medidas possíveis para conter a expansão da indústria no país.

“Uma ação regulatória significativa pode levar a Binance a concentrar cada vez mais suas operações comerciais para além dos Estados Unidos. Além disso, considerando a participação considerável da Binance.US no volume de negociação de Bitcoin dos EUA, o possível fechamento das operações americanas da exchange pode levar a um declínio no volume de negociação doméstica, a menos que os comerciantes façam a transição para plataformas alternativas.”

A CFTC tem ido ativamente atrás de grandes empresas. Anteriormente, abriu ações de aplicação da lei contra a Tether e a Bitfinex, o que resultou em grandes mudanças no cenário cripto. O processo contra a Binance não parece ser diferente.

A CFTC exigiu a proibição da Binance, de Zhao, Lim e todas as afiliadas de negociar em entidades registradas, deter qualquer participação em commodities, registrar-se ou isentar-se da CFTC, ou agir como líder, executivo ou funcionário de entidades registradas. Também exigiu que a Binance devolva os lucros comerciais, receitas, comissões e taxas derivadas de operações dos clientes dos EUA, bem como pague multas civis aplicadas pelo tribunal, subemento-se a um julgamento com júri.

Destino da Binance nos EUA parece incerto no momento

O processo da CFTC reuniu evidências, incluindo registros de bate-papos internos de Zhao com outros executivos da Binance. Alguns especialistas do mercado acreditam que isso pode muito bem selar o destino da exchange global de criptomoedas nos Estados Unidos.

Mark Fidelman, fundador da SmartBlocks, disse ao Cointelegraph que o processo tem o potencial de invalidr anos de progresso feito pela empresa irmã da Binance nos EUA, a Binance.US, que a exchange global sempre reivindicou funcionar como uma entidade independente. Fidelman disse: “As acusações contra a Binance são rígidas e as penalidades podem acabar com os negócios da empresa nos EUA.”

Além das infrações regulatórias, o processo também menciona especificamente a Merit Peakas, uma subsidiária comercial da Binance.US. A CFTC alegou que Zhao controla diretamente a Binance e todas as suas subisidiárias.

Trecho do processo da CFTC. Fonte: CFTC

O processo também arrola a Trust Wallet, o Binance Labs (devido à sua exposição nos EUA) e muitos funcionários da Binance com exposição nos EUA, incluindo gerentes de comunidades empregados pela exchange chamados “Binance Angels”.

A acusação mais assustadora do processo da CFTC alega que a Binance tinha quase 300 contas direta ou indiretamente vinculadas a Zhao que eram utilizadas em negociações contra o interesse dos clientes da exchange.

Trecho do processo da CFTC. Fonte: CFTC

Anteriormente, os processos da CFTC contra empresas de criptomoedas foram resolvidos com pesadas multas e ordens para interrupção de suas operações comerciais. Terrence Yang, formado em Direito na Universidade de Harvard e diretor-gerente da empresa de investimento em Bitcoin, Swan Bitcoin, disse ao Cointelegraph que parece improvável que a Binance.US continue a operar por muito mais tempo no país, dependendo do que a CFTC for capaz de provar nos tribunais.

“Por um lado, a Binance.US oferecia menos produtos do que a Binance e tem clientes que se identificam como americanos e a Binance.US os reconhece como americanos. Por outro lado, se a CFTC puder provar a um juiz que a Binance.US ajudou a Binance a atender clientes dos EUA que queriam ter acesso a produtos mais exóticos e usar VPNs para ocultar sua identidade e localização, então a Binance.US pode se tornar inviável daqui para frente.”

A Binance não respondeu diretamente ao pedido do Cointelegraph de comentários sobre o processo.

A empresa divulgou uma resposta pública ao processo, na qual Zhao disse que a denúncia contém uma descrição incompleta dos fatos, acrescentando que “não concorda com a caracterização de muitos dos problemas alegados na denúncia.”

Muitos especialistas veem o processo como crítico para o futuro da Binance nos EUA. Alguns membros da comunidade cripto o classificaram como um movimento político coordenado dos reguladores contra a indústria como um todo.

NOVO: De acordo com fontes conhecidas, o processo da @CFTC foi arquivado na @binance sem aviso prévio, semelhante ao aviso de Wells enviado à @coinbase. Alguns profissionais do setor acreditam que este foi um movimento político da CFTC para mostrar à SEC que esta é uma questão relativa a commodities

— Eleanor Terrett (@EleanorTerrett)

Adam Cochran, um desenvolvedor de finanças descentralizadas e investidor anjo, explicou em uma thread no Twitter os possíveis desdobramentos do processo. Ele disse que se a Binance e os executivos mencionados na denúncia ignorarem os tribunais dos EUA ou não se defenderem em um eventual julgamento, a CFTC vencerá. No entanto, caso eles se envolvam ativamente em sua própria defesa, “então o processo de descoberta abrirá todos os seus livros internacionalmente para os reguladores dos EUA de todas as entidades, incluindo aqueles de propriedade pessoal de Zhao, para endereçar outras questões.”

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O único caminho semi-seguro para a Binance aqui é provavelmente fechar um acordo com a CFTC, através do qual a agência provavelmente ainda pressionaria a exchange a pagar bilhões em ressarcimentos integrais, restituições e penalidades civis, permitindo que CZ e outros executivos evitem admitir a sua culpa nos atos ilegais relacionados à exchange.

— Adam Cochran (adamscochran.eth) (@adamscochran)

Possíveis efeitos sobre o mercado de criptomoedas

As acusações da CFTC contra a Binance são sérias, e a exchange de criptomoedas tem preocupações que vão além do processo aberto pela agência. A Binance também está atualmente sob investigação da SEC, do Departamento de Justiça e da Receita Federal dos EUA.

No final de 2022, a Binance detinha uma participação de mercado de 92% do volume total de transações de Bitcoin (BTC). A participação de mercado da exchange era de apenas 45% no início do ano passado, mas a remoção das taxas de negociação em junho e a queda da exchange rival FTX em novembro ajudaram-na a atrair consumidores.

A Binance é uma fonte significativa de liquidez para o mercado cripto. Os principais formadores de mercado usam a Binance para executar negociações e obter liquidez. A capacidade do mercado de encontrar preços e fontes de liquidez será afetada por qualquer interrupção nas operações da Binance. Os clientes de varejo e os investidores institucionais acabariam sofrendo como resultado disso.

Embora a maioria das investigações em andamento e as próprias alegações da CFTC sejam meras acusações até este momento e não tenham sido provadas no tribunal, Jason Allegrante, diretor jurídico e de conformidade do banco de ativos digitais FireBlocks, disse ao Cointelegraph que o resultado do processo da CFTC pode acelerar a tendência de saída de empresas de criptomoedas dos EUA.

“Dependendo de como a Binance for impactada, isso pode causar ondas de choque nos mercados globais de ativos digitais. Para o bem ou para o mal, a Binance agora é um alicerce crítico da estrutura dos mercados financeiros, dado o volume de negóciações globais que passam por ela diariamente. Uma interrupção dos serviços da Binance resultará em um sério comprometimento da liquidez no mercado”, explicou.

Ele acrescentou que, no longo prazo, fontes alternativas de liquidez surgirão na forma de novas entidades, incluindo empresas tradicionais do mercado financeiro, como a Nasdaq, que acaba de anunciar planos de entrar nos mercados de ativos digitais.

Allegrante disse que os reguladores dos EUA estão trabalhando para “obstruir as criptomoedas criando empecilhos legais e incerteza regulatória”. Ele citou o exemplo da Coinbase, uma exchange de criptomoedas pública regulamentada pelos EUA que recentemente recebeu um aviso de Wells da SEC.

Ele afirmou: “Agora, você tem outra exchange que sendo alvo de um processo do regulador de commodities por estar basicamente no mesmo negócio. Para as criptomoedas, este é o pior dos dois mundos – uma empresa sob o alvo da SEC, a Coinbase, e a outra com uma acusação da CFTC, a Binance.”

A Binance tem andado na corda bamba no mundo todo no que diz respeito à regulação. Ao longo dos anos, a exchange foi alvo de inúmeras ações de conformidade em países como Reino Unido, Japão, Alemanha, Austrália e muitos outros. No entanto, o processo da CFTC, de acordo com muitos especialistas, pode se tornar uma corda no pescoço da exchange.

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