‘Todas as alegações da SEC são falhas’ – Binance.US refuta moção que pede congelamento de seus ativos
A Binance.US apresentou sua defesa antes da audiência de 13 de junho que vai decidir pelo congelamento ou não de seus fundos, conforme solicitada em ordem de restrição apresentada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA.
A Binance.US pediu ao tribunal que negasse a ordem de restrição temporária proposta pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) nos tribunais que pede o congelamento dos ativos da exchange, alegando que a medida “encerraria efetivamente” seus negócios nos EUA.
Na defesa apresentada em 12 de junho, a Binance.US criticou a moção de emergência da SEC que solicitou à Justiça uma ordem de restrição temporária sobre os ativos da exchange, chamando-a de “draconiana e indevidamente onerosa.”
A audiência sobre a ordem de restrição temporária está marcada para 13 de junho no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia.
SEC/Binance Newsflash: Binance Fights Back
Binance, CZ and the BAM Defendants just filed lengthy opposition pleadings to the SEC’s emergency action. Find the links to two important pleadings below, which will give you a good idea of their defenses.
Should be an extraordinary… pic.twitter.com/qc5GRwHmjn
— John Reed Stark (@JohnReedStark) June 12, 2023
Notícias de última hora SEC/Binance: Binance revida
Binance, CZ e os réus BAM acabaram de apresentar extensos pedidos de oposição à ação de emergência da SEC. Encontre os links para duas petições importantes abaixo, que lhe darão uma boa ideia das linhas da defesa.
Deve ser extraordinário…
— John Reed Stark (@JohnReedStark)
A Binance.US argumentou que a ordem de restrição forçaria o fechamento da BAM Trading Services Inc., a entidade que fornece serviços de negociação de criptomoedas para a Binance.US, afirmando:
“A ordem solicitada prejudicaria principalmente os clientes da BAM, efetivamente colocaria a BAM fora do jogo e impediria a BAM de se defender neste litígio.”
Notavelmente, a Binance.US questionou em sua defesa em toda a abordagem da agência reguladora para prosseguir com uma ação legal contra a empresa, afirmando que “todas as alegações da SEC são falhas” porque o regulador ainda não “identificou uma única negociação de valores mobiliários na plataforma da BAM”. Até o momento da publicação deste artigo, a SEC alega que pelo menos 68 criptomoedas são valores mobiliários.
“A SEC sugere que é uma conclusão óbvia que as criptomoedas são valores mobiliários, mas esse não é o caso. O fato de várias exchanges de criptomoedas, incluindo a BAM, operarem nos Estados Unidos há anos sem interferência da SEC desmente a alegação de que elas estão claramente sujeitas às leis de valores mobiliários”, afirma o documento.
Além disso, a Binance.US disse que fez “esforços significativos” para cooperar com uma investigação em andamento da SEC que teve início em 20 de dezembro de 2020. De acordo com a petição da defesa, os resultados desta investigação renderam mais de 700.000 comunicados individuais e de “dados sob demanda” sobre suas operações diárias.
Today we charged Binance Holdings Ltd. (Binance); U.S.-based affiliate, BAM Trading Services Inc., which, together with Binance, operates https://t.co/swcxioZKVP; and their founder, Changpeng Zhao, with a variety of securities law violations.https://t.co/H1wgGgR5ir pic.twitter.com/IWTb7Et86H
— U.S. Securities and Exchange Commission (@SECGov) June 5, 2023
Hoje, acusamos a Binance Holdings Ltd. (Binance); a filiada com sede nos EUA, BAM Trading Services Inc., que, juntamente com a Binance, opera a https://t.co/swcxioZKVP; e seu fundador, Changpeng Zhao, de uma variedade de violações da lei de valores mobiliários dos EUA.
— U.S. Securities and Exchange Commission (@SECGov)
A SEC anunciou pela primeira vez a grande ação legal em curso contra a Binance e suas afiliadas em 5 de junho, acusando a exchange de criptomoedas de ter falhado em se registrar como uma bolsa de valores e por permitir que clientes dos EUA negociassem criptomoedas que afirma serem valores mobiliários.
Além disso, o regulador acusou o CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), de poder acessar os fundos de clientes da Binance.US, e alegou que ele movimentou US$ 12 bilhões em fundos da Binance por meio de uma entidade privada chamada Merit Peak.
No dia seguinte, a SEC deu entrada a uma moção de emergência solicitando uma ordem de restrição temporária contra a Binance, solicitando que os ativos mantidos na Binance.US fossem congelados até que a exchange pudesse provar que os fundos não podem ser movidos por CZ ou qualquer outro executivo da Binance.
Embora a Binance e a Binance.US tenham repetidamente refutado as acusações da SEC através das redes sociais ao longo da semana passada, um memorando conjunto enviado junto com a petição marcou o primeiro comentário oficial das exchanges sobre as acusações.
O memorando argumenta que a SEC é incapaz de “identificar uma única instância em que os ativos do cliente BAM foram mal utilizados ou tratados de forma negligente.”
“Na verdade, não há nenhuma ‘emergência’ aqui, exceto aquela fabricada pela SEC para seus próprios fins”, acrescentou o memorando.
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