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Ação judicial da SEC dos EUA contra Binance pode prejudicar planos globais da exchange de criptomoedas

por · 21 de junho de 2023

A SEC dos EUA está abrindo ações regulatórias contra diversas plataformas de negociação de criptomoedas, incluindo a maior exchange de ativos digitais do mundo, a Binance.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com uma ação contra a Binance  e a sua plataforma de negociação de criptomoedas baseada nos EUA e o CEO Changpeng Zhao em 5 de junho em um tribunal distrital federal de Washington, D.C. por supostamente violar as leis de valores mobiliários do país, oferecendo valores mobiliários não registrados aos norte-americanos.

O regulador dos EUA acusou a exchange de criptomoedas de oferecer valores mobiliários não registrados na forma de sua stablecoin Binance USD (BUSD), cuja emissão foi interromida agora pausada e seu token nativo, o BNB (BNB). A SEC também considerou os produtos Simple Earn e BNB Vault e seu programa de staking de criptoativos como violações da lei de valores mobiliários dos EUA.

A SEC alegou ainda que a Binance.US e sua representante legal, a BAM Trading, falharam em se registrar como exchange, corretora e câmara de compensação e nomearam Zhao como “agente controlador” da empresa. Embora a Binance tenha sustentado que a sua entidade global, bem como as plataformas de criptomoedas dos EUA, são independentes, o processo alega que os fundos da plataforma global da Biance e da Binane.US foram misturados em várias ocasiões.

O processo também listou nove tokens  negociados na plataforma como valores mobiliários — Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (MATIC), Filecoin (FIL), Cosmos (ATOM), The Sandbox (SAND), Decentraland (MANA), Algorand (ALGO), Axie Infinity (AXS) e Coti (COTI).

O processo da SEC, que apresenta 13 acusações contra a exchange, sua entidade nos EUA e o CZ, foi divulgado semanas depois que uma reportagem da Reuters alegou que a exchange estava sendo negligente com os fundos de seus clientes.

A reportagem alegou que a exchange de criptomoedas misturou sua receita corporativa com fundos de clientes em 2020 e 2021 e que a mistura ocorrera diariamente.

A Reuters citou três fontes internas com conhecimento das finanças da empresa para embasar as alegações e afirmou ainda que a maior parte da malversação dos fundos ocorreu em contas mantidas no agora falido Silvergate Bank, com valores chegando a bilhões de dólares.

A reportagem também afirmou que muitas das contas do Silvergate envolvidas no suposto esquema estavam ligadas a Zhao. Na época, a Binance refutou as alegações e as qualificou como teoria da conspiração. Semanas depois, a SEC incluiu essas acusações em sua ação de execução contra a exchange.

A Binance refutou as acusações feitas pela SEC no processo em uma postagem no blog oficial da empresa e afirmou que o ônus sobre eventuais problemas operacionais recai sobre a SEC, uma vez que a agência não oferece diretrizes regulatórias claras para empresas de criptomoedas que operam nos Estados Unidos.

O processo da SEC também ocorreu meses depois da abertura de outro processo contra a exchange e  Zhao movido pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) em 27 de março. O processo da CFTC acuasa a exchange de violações das leis de derivativos e falha no registro junto às autoridades competentes.

O processo da SEC pode ter pego muitas pessoas de surpresa, embora a agência governamental esteja investigando a exchange de criptomoedas desde o início de 2022.

Uma postagem da SEC nas redes sociais, destacando uma mensagem privilegiada do diretor de conformidade da Binance de 2018, causou ainda mais espanto na comunidade cripto.

Hoje, acusamos a Binance Holdings Ltd. (Binance); a afiliada com sede nos EUA, BAM Trading Services Inc., que, juntamente com a Binance, opera https://t.co/swcxioZKVP; e seu fundador, Changpeng Zhao, com uma variedade de violações da lei de valores mobiliários [dos EUA].

— U.S. Securities and Exchange Commission (@SECGov)

Para alguns, a inclusão desse comentário no anúncio público da SEC fez com que a abordagem da comissão parecesse antes uma vingança pessoal do que uma ação de execução.

O cofundador da Iota, Dominik Schiener, disse ao Cointelegraph que a agenda da SEC sob Gary Gensler nunca foi fechar a lacuna regulatória dos ativos digitais e oferecer às empresas um caminho a seguir para se tornarem compatíveis com a lei:

“A abordagem da SEC sempre foi atrasar, ofuscar e ignorar [o mercado de criptomoedas]. Após o flagrante fracasso da SEC em proteger os investidores de varejo nos casos da FTX, Celsius, Voyager e outros, eles agora optaram por lutar ativamente contra a indústria de criptomoedas, com a Binance se tornando o bode expiatório mais óbvio.”

O diretor de tecnologia da Bitfinex, Paolo Ardoino, também defendeu a orientação proativa dos reguladores sobre a aplicação da lei, citando o exemplo dos reguladores europeus. Ele disse ao Cointelegraph que o projeto de lei “MiCA é um bom exemplo de um regulador que se compromete a estabelecer um conjunto claro de diretrizes e trabalhar ativamente em direção a implementação de um marco regulatório abrangente, que forneça às empresas uma base operacional sólida e espaço para diálogo.”

“Vemos reguladores adotando uma abordagem proativa para ativos digitais em Hong Kong, Singapura, Dubai e El Salvador. A principal preocupação é que os reguladores menos abertos ao diálogo afastem empresas e talentos [do espaço cripto]. Há uma necessidade urgente de regulamentações inclusivas e uniformes que não apenas promovam a inovação, mas também protejam o bem-estar de clientes e investidores”, acrescentou Ardoino.

Paralelo com a FTX?

Os problemas da Binance com os reguladores não é novidade e, ao longo dos anos, a exchange enfrentou diversos desafios em diferentes regiões. No entanto, no passado, a exchange de criptomoedas conseguiu se safar apenas com um alerta ou multas por suas violações. Isso mudou após o colapso de várias plataformas de negociação e empresas de empréstimo de criptomoedas recentemente.

Embora a queda da FTX no final de 2022 tenha deteriorado a confiança do público na indústria de criptomoedas, Binance e Zhao obtiveram apoio da comunidade por terem agido de forma transparente na época. No entanto, os novos processos e acusações de mistura de fundos desferiram um golpe na confiança do público na maior exchange de criptomoedas do mundo.

Muitos na comunidade cripto foram rápidos em traçar paralelos entre a FTX e a Binance depois que surgiram acusações desta natureza.

Isso vai ser muito maior do que a FTX.

— TruthLabs (@BoringSleuth)

A liquidez da exchange caiu mais de 78% em sua entidade nos EUA, enquanto sua participação de mercado nos EUA recuou para menos de 1%.

Itai Avneri, vice-CEO da INX – um serviço de corretagem de ativos digitais registrado na SEC – disse ao Cointelegraph que, embora seja difícil prever qual será o futuro da exchange, está claro que a Binance estava negociando criptomoedas nos EUA que são consideradas valores mobiliários pela SEC sem uma licença apropriada:

“A Binance já perdeu grande parte da confiança do público, e também contribuiu com a diminuição da confiança do público em toda a indústria de criptomoedas, que já está abalada por diversos escândalos. Os clientes estão inseguros e não sabem em quem confiar, o que negociar e como negociar.”

Avneri acrescentou ainda que existe um caminho regulatório muito claro para o registro de valores mobiliários digitais em conformidade com Lei de Valores Mobiliários de 1934. “Não importa a idade dessas leis – elas ainda são relevantes hoje. A Binance optou por contornar as regras e agora está lidando com as implicações desses atalhos e outras atividades controversas”, acrescentou Anveri.

Ele aconselhou que, uma vez que a SEC afirma que a maioria das criptomoedas são – de fato – valores mobiliários, os participantes do setor devem registrar ativos digitais como tal e encontrar um caminho para listá-los e negociá-los de maneira compatível com a atual lei de valores mobiliários dos EUA.

Fonte: Twitter

Dave Birnbaum, diretor de produto da plataforma de negociação de criptomoedas focada em Bitcoin Coinbits, disse ao Cointelegraph que “está bem claro que a Binance.US não sobreviverá a esse processo. Vazaram e-mails que parecem mostrar os executivos de conformidade da Binance zombando das leis dos EUA – não é algo positivo. O melhor caminho para a Binance é focar em suas operações internacionais e [Zhao] viver a sua vida sem colocar os pés nos EUA para não correr o risco de ir para a prisão.”

Ele acrescentou que a Binance pode ter ativos suficientes para enfrentar a tempestade e manter suas operações fora dos EUA; no entanto, um fator-chave para ficar de olho é o valor do token BNB da Binance, que despencou após as ações da SEC.

Ações legais da Binance nos EUA prejudicam suas metas globais

A Binance afirmou que está focada em se tornar compatível com a recém-aprovada legislação de Markets in Crypto-Assets (MiCA) na União Europeia ao longo dos próximos 18 meses.

Datas importantes para a indústria chegando, MiCA já foi publicado no diário oficial da UE:

Isso significa que as empresas de criptomoedas agora têm cronogramas firmes para implementar e estar em conformidade com os requisitos da MiCA. As regras para stablecoins se aplicam a partir de 30 de junho de…

— CZ Binance (@cz_binance)

No entanto, os processos judiciais da Binance nos EUA podem prejudicar suas ambições globais. Nas semanas imediatamente seguintes à apresentação do processo pela SEC, a exchange retirou-se do mercado holandês por não ter conseguido obter uma licença de ativos virtuais dos reguladores locias, apesar de ter feito várias tentativas.

A Binance alegou que havia buscado vários caminhos alternativos para atender aos seus clientes holandeses em conformidade com os regulamentos locais. No entanto, nenhum desses caminhos oferecia uma alternativa para efetuar o registro de provedor de serviços de ativos virtuais no país europeu.

A exchange global também solicitou o cancelamento de seu registro no Chipre após receber um registro de Classe 3, o mais alto nível de prestação de serviços, como Provedor de Serviços de Criptoativos (CASP) no país. A Binance afirmou que a desistência foi motivada pela decisão de se concentrar no mercado mais amplo da UE; no entanto, uma reportagem da Reuters afirmou que, apesar de receber um registro de Classe 3, a Binance nunca ofereceu seus serviços na região.

A Binance também solicitou o cancelamento do registro de empresas inativas do Reino Unido junto à Autoridade de Conduta Financeira. A exchange disse ao Cointelegraph que a Binance Markets Limited cancelou suas permissões existentes, que não estavam em uso e não relacionadas ao mercado de criptomoedas.

Em meio a seus planos de se tornar compatível com o MiCA para operar legalmente na UE, surgiram relatos sobre uma investigação em andamento na França. A investigação contra a exchange é supostamente baseada em acusações de “lavagem de dinheiro agravante.”

Embora a Binance afirme que o recente cancelamento de vários registros em países europeus não impede que a exchange se adeque ao MiCA, alguns membros da indústria sugeriram que os estados europeus estão trabalhando em conjunto com a SEC para pressionar a Binance.

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