Binance quer discutir ‘Lei Bitcoin’ no Brasil e passa a integrar Comitê de Criptomoedas na Câmara Brasileira da Economia Digital

A Binance agora faz parte do Comitê de Criptomoedas e Blockchain da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), um entidade criada em 2001 e que conta, entre seus associados, com grandes players do mercado como Facebook, TikTok, Nubank, Visa, Uber, Twitter, entre outros

Binance agora faz parte do Comitê de Criptomoedas e Blockchain da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), um entidade criada em 2001 e que conta, entre seus associados, com grandes players do mercado como Facebook, TikTok, Nubank, Visa, Uber, Twitter, entre outros.

Segundo comunicado divulgado ao Cointelegraph, a exchange já participou da primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (20), junto com outras empresas do setor de economia digital, especialmente exchanges de criptomoedas, meios de pagamento e marketplace e que integram a camara-e.net.

Para Leonardo Palhares, presidente da camara-e.net, os temas a serem discutidos pelo Comitê são absolutamente urgentes, importantes e digitais.

“Hoje, existe um vácuo institucional no Brasil, em que o mercado de criptoativos está se desenvolvendo a passos largos, sem que existam instituições que possam albergar o debate de políticas públicas, regulamentação e boas práticas, funções exercidas pela camara-e.net há mais de 20 anos, desde que foi fundada para impulsionar o desenvolvimento da economia digital como um todo no país.” 

Daniel Mangabeira, coordenador do Comitê de Criptomoedas e Blockchain da camara-e.net e diretor de Relações Institucionais da Binance na América Latina, afirmou que o Comitê vai permitir o posicionamento dos agentes do segmento e a construção de propostas para o desenvolvimento e expansão dessa indústria.

“A discussão envolve o debate regulatório, que é de suma importância, bem como a construção da comunidade digital, criando condições que permitam o uso dos criptoativos da forma mais benéfica e inclusiva para usuários, investidores e a sociedade como um todo”, disse.

A participação da Binance na Câmara Brasileira da Economia Digital marca a primeira vez que a exchange integra uma associação multilateral de economia digital no país que, atualmente, conta com divesas associações ligadas a economia digital, entre elas, focada especificamente no mercado de criptoativos, está a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).

Lei Bitcoin’ é prioridade

Sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil, o Projeto de Lei (PL) 4401/2021 que trata do assunto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, segundo informações obtidas pelo Cointelegraph.

De acordo com um fonte ligada às discussões entre as lideranças na Câmara dos Deputados, tanto o presidente da casa, o Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL), como o líder do governo, o Deputado Ricardo Barros (PP-PR), definiram que o tema é prioridade e que deve ser votado com urgência.

Embora o PL tenha sido pautado em diferentes votações na Câmara dos Deputados, segundo a fonte ouvida pelo Cointelegraph, as diferentes mudanças feitas pelo relator do projeto, o Deputado Expedito Netto (PD-RO), na proposta que já veio aprovada do Senado, gerou muitos questionamentos de Deputados e de entidades do governo.

Estes questionamentos ajudaram a ‘emperrar’ o processo de votação do PL na Câmara. Contudo, segundo a fonte, as divergências estão sendo apaziguadas e o próprio Lira está atuando nos bastidores, junto com outros deputados, nas reuniões de líderes, para aprovar o PL.

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