Binance é acusada de evasão fiscal pelo Governo da Nigéria
O governo federal da Nigéria acusou uma das principais exchanges de criptomoedas, a Binance, de evasão fiscal, em 25 de março, no Tribunal Superior do país, de acordo com informações publicadas pelo jornal Punch.
Conforme as acusações da Receita Federal da Nigéria juntadas no processo, pesa contra a plataforma quatro acusações de evasão fiscal, são elas: o não pagamento do imposto sobre valor agregado, falta de pagamento do imposto de renda, a não apresentação de declarações fiscais, bem como, a cumplicidade para ajudar clientes a fugir de impostos através da plataforma.
Além disso, o documento argumentou que a Binance não se registrou no FIRS no intuito de fins fiscais e violou as regulamentações fiscais.
Os dois altos executivos da Binance, Tigran Gambaryan, responsável por supervisionar o cumprimento de crimes financeiros, e Nadeem Anjarwalla, gerente regional na África foram detidos na Nigéria, em fevereiro, e nomeados réus no processo recente.
Vale lembrar que, esse mês, a briga entre a Binance e o governo da Nigéria foi intensificada em mais um capítulo desta “briga de braço” recente após a Nigéria solicitar a lista de usuários da Binance recentemente. A Nigéria quer que a exchange Binance forneça informações referentes aos seus 100 principais usuários residentes no país, bem como, todo seu histórico de transações dos últimos seis meses.
Cabe destacar que, diante deste cenário, no começo do mês de março, a Binance, reconhecida como a maior exchange de criptomoedas globalmente, anunciou sua decisão de retirar-se do mercado nigeriano. A medida envolveu a descontinuação de todos os serviços relacionados à moeda local, a Naira Nigeriana (NGN), marcando um momento significativo tanto para a empresa quanto para os usuários locais.
Proposta de aumento de 400% em taxas de registro de empresas cripto na Nigéria; Detalhes
Diante da repressão ao setor de criptomoedas na Nigéria, o órgão de fiscalização de valores mobiliários do país apresentou uma proposta para aumentar as taxas para registro de empresas de criptomoedas em 400%, conforme destacou um aviso publicado recentemente.
A proposta feita pelo regulador, a Securities and Exchange Commission (SEC) da Nigéria, inclui alterações relacionadas às regras para emissores de criptomoedas, exchanges e plataformas de custódia com aumentos nas taxas de supervisão.
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