Binance diz que vai reportar transações do par Real/Bitcoin à Receita Federal
Agora é oficial: a Binance vai reportar à Receita Federal os dados dos clientes que depositarem reais na plataforma e negociarem com os pares em bitcoin e USDT. A informação havia sido antecipada pelo Portal do Bitcoin e pela contadora Ana Paula Rabello na última quarta-feira (14).
A informação foi veiculada nesta segunda-feira (19) em grupo do Telegram da corretora e confirmada pela assessoria de imprensa à reportagem.
De acordo com a empresa, o objetivo é agir em conformidade com o que pede a IN 1888/2019 e, portanto, cumprindo com as determinações das autoridades brasileiras. “As transações efetuadas nesses pares serão registradas e compartilhadas com a Receita Federal, como pede a instrução normativa”, diz a mensagem.
A partir de agora, quando um cliente depositar Reais na plataforma da Binance, ele receberá a seguinte mensagem:
“Caro usuário, ao utilizar este produto, suas informações podem ser compartilhadas com a Receita Federal do Brasil. Ao dar continuidade, você concorda que suas informações sejam passadas à Receita Federal, mesmo através de empresa terceirizada. Se você não concorda em ter suas informações compartilhadas, você deve encerrar o uso deste produto imediatamente. Nós continuaremos a comunicar aos usuários deste produto se houver novidades. Agradecemos o seu suporte à Binance.”
No caso do sistema Binance P2P, a empresa diz que não emitirá nenhum tipo de relatório a respeito das transações. Os responsáveis pelas transações é que deverão, como pessoas físicas ou jurídicas, fazer o reporte.
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