Biden assinará ordem executiva sobre criptomoedas e autorizará esforço de todo o governo para consolidar a regulamentação
O documento não anuncia nenhuma medida restritiva, mas sem dúvida lançará as bases para uma fiscalização federal mais focada.
Ainda hoje, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinará uma ordem executiva há muito esperada sobre ativos digitais. Apesar dos temores de que a ordem possa ressoar uma repressão regulatória ao setor, a linguagem do documento é bastante favorável, com foco principal na coordenação e consolidação dos esforços de várias agências dentro de uma política nacional unificada.
A ordem designa seis áreas-chave do envolvimento do governo federal com o ecossistema de ativos digitais – proteção ao consumidor e investidor, estabilidade financeira, inclusão financeira, inovação responsável, liderança financeira global dos Estados Unidos e combate à atividade financeira ilícita – e direciona agências específicas para liderar em domínios de política e aplicação designados.
O Departamento do Tesouro assumirá a liderança no desenvolvimento de recomendações de políticas para mitigar os riscos sistêmicos e do consumidor associados aos ativos digitais. O Conselho de Estabilidade e Supervisão Financeira é direcionado para avaliar os riscos globais e domésticos e destacar as lacunas de política que devem ser fechadas. Questões de segurança nacional e combate a finanças ilícitas se tornarão uma preocupação de todo o governo, com todas as agências relevantes “direcionando um foco sem precedentes de ação coordenada” em riscos relacionados a criptomoedas.
Além de abordar os riscos, a ordem executiva de Biden faz um aceno ao potencial dos ativos digitais para expandir a acessibilidade dos serviços financeiros e contribuir para manter a liderança financeira global dos Estados Unidos. Especificamente, ele orienta o Departamento de Comércio a elaborar uma estrutura que garanta que os EUA sejam competitivos no espaço de ativos digitais.
A ordem também orienta o Tesouro a produzir um relatório sobre o “futuro do dinheiro e dos sistemas de pagamento” e incentiva o Federal Reserve a acelerar a pesquisa e o desenvolvimento de uma potencial moeda digital do banco central dos EUA, ou CBDC.
A ordem executiva ocorre em meio às crescentes preocupações do governo dos EUA sobre a possibilidade de a Rússia usar criptomoeda para evitar sanções ocidentais após suas ações militares na Ucrânia. Especulações semi-informadas sobre o conteúdo do documento começaram a circular um dia antes de sua publicação real, pois a declaração da Secretária do Tesouro Janet Yellen sobre a ordem veio a público prematuramente, aparentemente por erro.
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