Bancos não poderão cobrar clientes por PIX, define Banco Central
O PIX, novo sistemas de pagamentos instantâneos do Banco Central, será de graça para Pessoa Física. A instituição divulgou a decisão na quinta-feira (21), dias depois da aprovação do regulamento da plataforma que deve, no futuro, substituir o TED e o DOC.
Segundo a instituição, o objetivo é dar tratamento igual entre os usuários independentemente do meio utilizado. Segundo João Manoel de Mello, diretor do BC, lembrou que, hoje, já existem instituições que não cobram tarifas do grande público.
Antes, o BC havia dito que a cobrança ficaria a cargo de cada banco e fintech. A instituição havia apenas se comprometido a monitorar eventuais abusos contra o consumidor.
Dessa maneira, o custo do PIX será arcado apenas pelas Pessoas Jurídicas que aderirem ao sistema. Bancos e fintechs, além de comércios e outras empresas, deverão ter que desembolsar as taxas previstas na tabela de preços.
O PIX tem custo previsto de 1 centavo para cada 10 transações. Além disso, os valores podem variar até 6 centavos para agendamentos em dias e horários específicos. A transferência comum, no entanto, é até 60 vezes menor que o valor do TED para o banco.
O Banco Central ainda irá editar uma norma explicando os casos em que o PIX poderá ser tarifado para Pessoas Jurídicas. Além disso, a instituição disse que não vê a regra como um meio de tabelamento do setor bancário.
PIX chega em 16 de novembro
Em testes desde o começo do ano, o PIX será lançado em 16 de novembro. Mas, usuários já poderão se cadastrar a partir de 5 de outubro. O sistema irá funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Além disso, as transações serão liquidadas imediatamente. Ou seja, o dinheiro cairá na hora na conta do destinatário.
Uma parceria anunciada pelo BC com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) permitirá, por exemplo, pagar conta de luz via PIX. Dessa maneira, religamentos podem ser imediatos mediante pagamento de fatura atrasada.
Já para exchanges, o PIX poderá representar mais agilidade para confirmar depósitos e saques em reais. A NovaDAX foi a primeira a anunciar que irá aderir. Já outras, como a BitcoinTrade, ainda avaliam a possibilidade de aceitar PIX.
Enquanto isso, um Projeto de Lei no Senado discute a possibilidade de aumentar a regulação do setor de criptomoedas. Segundo o PL, o Banco Central deverá atuar na supervisão e regulação de “emissão, a transação ou a transferência de ativos virtuais, por sua natureza, integrem os arranjos de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”.
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