Banco Central pode apertar regulação de exchanges de criptomoedas que adotarem PIX, sugere PL
Exchanges brasileiras de criptomoedas já manifestaram desejo de participarem do PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos gerido pelo Banco Central. No entanto, um novo projeto pode significar um aumento de regulação no setor.
Tramita no Senado o Projeto de Lei n° 4207, de 2020, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). Visando coibir o uso fraudulento de criptomoedas, o PL propõe novas regras para empresas de criptomoedas. Elas envolvem todas as atividades de “intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais”.
Entre elas estão a constituição obrigatória de Pessoa Jurídica com capital social de R$ 100 mil. Além disso, a companhia deverá ter como sócios pessoas com histórico ilibado e conhecimento técnico.
As pessoas que exerçam o controle efetivo das sociedades empresariais no mercado de ativos virtuais devem possuir reputação ilibada e competência técnica necessária para o desempenho de suas funções.
Em dado momento, o PL menciona o papel do Banco Central nesse mercado. Para a senadora, as empresas do setor de criptomoedas que optarem pelo PIX deverão ser supervisados e regulados pelo Bacen.
Competirá ao Banco Central do Brasil a supervisão e a regulação da atividade descrita no art. 1º, nas circunstâncias específicas em que a emissão, a transação ou a transferência de ativos virtuais, por sua natureza, integrem os arranjos de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), disposta no art. 6º, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Exchanges brasileiras não mudam planos para o PIX
Apesar da possível maior regulação do Banco Central sobre exchanges, corretoras brasileiras não pretendem mudar planos para o PIX. Esse é o caso da NovaDAX, primeira a anunciar integração com o sistema de pagamentos instantâneos.
Em resposta ao BeInCrypto, a CEO da NovaDAX, Beibei Liu, diz que “a participação no PIX [já] envolve o atendimento à regulamentação específica do Bacen”. Segundo a executiva, a empresa já tinha conhecimento do Projeto de Lei, mas não planeja mudar os planos. Ela sugere que tampouco haverá adiamento no suporte ao PIX independentemente de eventuais mudanças.
A NovaDAX seguirá com a implementação do projeto de acordo com as leis e regulação vigente. Independente do órgão regulador, BACEN e/ou CVM, assim que novos projetos de lei forem aprovados, tomaremos as medidas cabíveis e faremos os devidos ajustes para estar de acordo com legislação dentro do prazo determinado.
Já Daniel Coquieri, COO da BitcoinTrade, encara o PL como positivo. A exchange ainda não anunciou integração com o PIX, mas diz que considera essa possibilidade.
Estamos de olho no PIX, acompanhando os movimentos e analisando formas para que possamos integrar e aproveitar deste novo mecanismo de pagamento do Banco Central.
Coquierei sugere que regulação não é necessariamente um problema, pois a BitcoinTrade busca a autorregulação, “desde reportar ao COAF transações suspeitas, fazer toda uma política de neuro custumer até aprovação de limites”.
Projeto de Lei aponta para mais proteção contra pirâmides de criptomoedas
Apesar de aumentar a dúvida no âmbito das exchanges, o PL pode resultar em combate mais efetivo a esquemas financeiros. Uma das mudanças propostas inclui, por exemplo, a obrigação de empresas do setor de separar contas de clientes dos ativos principais.
Dessa maneira, a autora do PL pretende proteger usuários de possível falência do negócio. O documento cita, por exemplo, a quebra do Banco Neon.
Já obrigado de antemão a dividir os ativos corporativos da clientela, a instituição não impediu saques e pôde retornar ao mercado após parceria com Banco Votorantim. A ideia, portanto, seria levar esse tipo de segurança ao mercado de criptomoedas.
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