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Chegou a hora das fintechs: Banco Central anuncia Edital do Sandbox que pode incluir blockchain e criptoativos

por · 28 de novembro de 2019

Banco Central do Brasil lança Edital e Consulta Pública sobre Sandbox regulatório que pode incluir soluções para o sistema financeiro nacional baseadas em criptomoedas e blockchain

O Banco Central do Brasil anunciou hoje, 28 de novembro, o início de uma Consulta Pública sobre o Sandbox regulatório que foi anunciado pela instituição em agosto, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, e outras entidades federais.

Segundo o Banco Central do Brasil o foco do Sandbox será em soluções para o mercado de câmbio; estímulo ao mercado de capitais por intermédio da sinergia com o mercado de crédito; fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; soluções para o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking); e aumento da competição no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Embora não fale especificamente sobre uma determinada tecnologia, fintechs e startups nacionais podem apresentar soluções baseadas em novas tecnologias como blockchain e criptomoedas e, segundo o Bacen, independente da tecnologia as soluções tem que ser inovadoras. O período de análise das inscrições e de classificação dos participantes do Sandbox Regulatório – Ciclo 1 será de 4 de maio a 31 de julho de 2020.

“O Sandbox Regulatório permitirá que instituições já autorizadas e ainda não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil possam testar projetos inovadores (novos produtos, serviços ou modelos de negócio) com clientes reais, sujeitos a requisitos estabelecidos na regulamentação específica. O conjunto normativo colocado em consulta pública estabelece as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto do Sandbox Regulatório e dispõe sobre as regras específicas do primeiro ciclo, tais como período de duração e limitação do número de participantes, documentação necessária, critérios de classificação das entidades interessadas e cronograma da fase de inscrição e do processo de seleção e de autorização”, destacou o Banco Central.

Ainda segundo o Banco Central, a implantação desse ambiente é mais uma iniciativa da Agenda BC#, na dimensão Competitividade, que visa a fomentar a concorrência e a possibilitar o desenvolvimento de novos modelos de negócios e a adoção de processos e sistemas mais modernos e dinâmicos, preservando, por outro lado, a segurança, a higidez e a eficiência do sistema financeiro e terá como princípios

“A regulamentação e a condução do Sandbox Regulatório serão regidas pelos seguintes princípios: I – estímulo à inovação e à diversidade de modelos de negócio no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro; II – aumento da eficiência e redução de custos no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro; III – promoção da concorrência e da inclusão financeira; IV – atendimento às necessidades dos usuários finais, em especial a liberdade de escolha, segurança, proteção de seus interesses econômicos, tratamento não discriminatório, privacidade e proteção de dados pessoais, acesso a informações claras e completas e condições adequadas de fornecimento de produtos e de serviços; V – aumento da confiabilidade, qualidade e segurança dos produtos e serviços; VI – aprimoramento da regulamentação de assuntos de competência do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil; e VII – aprimoramento da atuação da supervisão do Banco Central do Brasil”

O edital do Sandbox foi colocado em Consulta Pública até 31/01/2020 e as indicações podem ser consideradas pelo Banco Central que pode alterar o edital para adequar as mudanças. Confira o Edital completo abaixo.

Consulta Pública Banco Central do Brasil by Cassio Gusson on Scribd

Como noticiou o Cointelegraph, hoje, 28 de novembro, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, destacou hoje, 28 de novembro, durante o LIFT Learning que é importante para o sistema financeiro do Brasil adotar blockchain e outras novas tecnologias sem perder de vista a segurança do sistema.

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