Auxílio emergencial por até um ano? Pelo menos 9 propostas no Congresso visam ampliar benefício
Com a permanência da pandemia de coronavírus e seus efeitos sobre a economia e renda dos brasileiros, pelo menos nove propostas em tramitação no Congresso pedem a prorrogação do auxílio emergencial. Algumas delas chegam a propor extensão do benefício por até um ano.
Aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República no começo de abril, o auxílio emergencial garante o pagamento de três parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda ou desempregados — o valor pode chegar a R$ 1.200 no caso de mães que são chefes de família.
Dentro da equipe econômica do governo federal já é cogitado um prazo maior de vigência do auxílio emergencial, de pelo menos mais dois meses, segundo reportagem do jornal O Globo. Também é ventilado um programa de renda básica a ser implementado após o pico da pandemia, embora o assunto esteja longe de um consenso na pasta.
A pressão política é apontada como um dos pontos levados em conta pelo governo para esse debate. E as propostas em trâmite no Congresso são um exemplo dessa pressão.
Ações no Senado
Só no Senado, de acordo com informações da Agência Senado, tramitam quatro projetos que visam aumentar o período de cobertura do benefício.
“Passado um mês da sanção da lei que aprovamos nesta Casa, resta claro agora que a presente situação não se reverterá em apenas três meses. Para colocar a saúde das famílias brasileiras em primeiro lugar, é nosso dever prorrogar o auxílio até o final do ano. O Poder Executivo não parece se importar com os efeitos da pandemia. Devemos tomar as rédeas da solução”, afirma o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Prates é autor de um desses projetos de lei, o PL 2.627/2020 que amplia o prazo do benefício até dezembro de 2020 — quando está previsto o término fim do estado de calamidade pública.
Também defendem a extensão do prazo do auxílio emergencial: o PL 2.133/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA); PL 2.593/2020, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO); e o PL 2.419/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta de Paim ainda prevê um benefício diferenciado, de R$ 1.045 (o equivalente a um salário mínimo atualmente) para famílias em situação de risco social, como as que possuem crianças e pessoas com necessidades especiais.
Deputados auxílio emergencial
A Câmara dos Deputados abriga pelo menos outros cinco projetos que preveem a extensão do auxílio emergencial, de acordo com a Agência Câmara.
As propostas dos deputados vão ainda além das apresentadas pelos senadores. Algumas delas pedem prorrogação do benefício por até um ano.
Uma das propostas, elaborada pela bancada do PSOL na Casa, estima que o custo fiscal com a prorrogação é de R$ 196 bilhões e beneficiará 54 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Um recurso que, segundo os autores, retornaria em boa parte em arrecadação para o governo, por meio de arrecadação tributária e outros fatores.
Reportagem publicada nesta sexta-feira (15) pelo jornal Valor Econômico faz um cálculo mais pessimista. Embora reconheça que o auxílio emergencial atenuou os efeitos da crise, aponta que torná-lo permanente custaria um valor 20 vezes superior ao do Bolsa Família — R$ 600 bilhões em 12 meses para 70 milhões de beneficiários.
Atrasos e outros problemas
Por outro lado, o próprio pagamento do auxílio emergencial vem enfrentando uma série de dificuldades. Somente a primeira parcela foi paga até agora, enquanto a segunda já está atrasada em duas semanas em relação ao cronograma original.
Em live com o presidente Jair Bolsonaro na noite da quinta-feira (14) no Youtube, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela começa a ser paga finalmente a partir desta segunda-feira (18).
Segundo ele, para garantir maior tranquilidade desta vez, os pagamentos ocorrerão conforme o mês de nascimento do cidadão.
Além do atraso, muitos solicitantes do auxílio enfrentaram uma série de dificuldades para efetuar o cadastro, além de problemas de processamento dos pedidos.
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