Autoridades no Brasil pedem ação rápida e efetiva do Estado com relação ao Bitcoin
Durante evento o Delegado da Polícia Civil de Goiás, Vytautas Zumas, argumentou que o Estado precisa agir com relação aos criptoativos
Em busca de evitar crimes com criptoativos, as autoridades nacionais estão cada vez mais de olho nas características do Bitcoin e das criptomoedas
Recentemente delegados, procuradores, promotores, auditores e autoridades do Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, entre outros se reuniram para debater como o Estado precisa agir com as criptomoedas.
Todos estiveram reunidos no webinário ‘Combate à Corrupção e Recuperação de Ativos’, promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante o webinário, o Delegado da Polícia Civil de Goiás, Vytautas Zumas, argumentou que o Estado precisa agir com relação aos criptoativos.
Zumas pontuou que os criptoativos não são usados unicamente para atividades ilícitas, contudo os desvios de conduta ocorrem e precisam ser combatidos.
“É importante que o Estado passe a agir preditiva e pró- ativamente com relação ao ecossistema dos criptoativos para que a repressão a desvios de conduta seja mais eficaz”.
Já Ana Paula Bez Batti, Procuradora da Fazenda Nacional argumentou que a lógica dos criptoativos pode frustrar investigações.
Batti, que é entusiasta de criptomoedas e NFTs afirmou que, como em outros setores, mal atores usam das criptomoedas para cometer crimes.
Muitas vezes, por falta de capacidade do Estado, estes mal atores conseguem blindar os recursos das investigações com criptomoedas e isso prejudica todo mercado.
“Os criptoativos possuem uma série de características e peculiaridades que podem frustrar as investigações financeiras e o confisco, impedindo as autoridades competentes de detectarem crimes que utilizem essa tecnologia. É necessário investimento em capacitação da administração pública para poder reverter a ocultação de patrimônio e promover a recuperação de ativos”, disse.
Regulamentação
Quem também esteve presente no evento foi o delegado da Polícia Federal Guilherme Helmer.
Helmer destacou que o Bitcoin hoje não é a mesma coisa que foi pensada por Satoshi Nakamoto e que o vácuo regulatório do país precisa ser preenchido para evitar o uso do BTC para crimes.
“Estamos num vácuo regulatório que é muito perigoso e traz como consequência ser um caminho fértil para a criminalidade, seja ela organizada ou não”, disse.
Helmer também destacou que os criptoativos usados para crimes, atividades ilícitas representaram apenas 1% de todas as movimentações no mercado em 2019.
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