Tesouro australiano propõe regular as exchanges de cripto, não os tokens
O documento de consulta recém-lançado do Tesouro australiano exigirá que as exchanges de criptomoedas solicitem licença de serviços financeiros ao regulador financeiro local.
O governo federal australiano está avançando com planos para regular o setor de ativos digitais no nível das bolsas e pode em breve exigir que as exchanges de criptomoedas possuam uma licença de serviços financeiros emitida pelo regulador financeiro local.
No recém-revelado documento de consulta “Regulando plataformas de ativos digitais” lançado em 16 de outubro, o Tesouro australiano disse que o novo arcabouço regulatório visa abordar danos ao consumidor, mantendo ainda o apoio à inovação no setor de ativos digitais.
O tema central do novo arcabouço regulatório é que ele pretende regular exchanges de criptomoedas e provedores de serviços em vez de criptomoedas ou tokens individuais. Além disso, o documento de consulta explicou que ele vai regular exchanges de cripto sob leis de serviços financeiros pré-existentes, em vez de criar novas regras específicas para cripto.
As novas regras propostas exigirão que qualquer exchange de cripto que detenha mais de US$ 3,2 milhões ($5 milhões AUD) ou mais de US$ 946 ($1.500 AUD) por indivíduo, obtenha uma licença da Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (ASIC).
A proposta teve uma reação mista das exchanges de cripto operando na Austrália.
O conselheiro geral da exchange de cripto australiana Swyftx, Adam Percy, chamou a proposta de “refletida” e concordou que “o foco principal deve ser garantir que os usuários de criptomoedas possam acessar a tecnologia blockchain com proteções adequadas e que haja espaço para inovação.”
Jonathon Miller, diretor da Kraken Austrália, no entanto, expressou sua decepção com os desenvolvimentos mais recentes, dizendo que o documento de consulta estava essencialmente “encaixando” cripto na regulamentação existente de serviços financeiros.
“A Austrália agora está na infeliz situação em que nossa regulamentação demorou muito tempo, então estamos adotando a abordagem de encaixar cripto na regulamentação existente de serviços financeiros”, disse Miller. “Estamos atrás de nossos pares globais quando se trata de implementar um arcabouço cripto, então eu aprecio a necessidade de ter algo em vigor localmente para fornecer certeza a plataformas como a nossa.”
“Estou esperançoso de que possamos trabalhar em colaboração com o Governo para garantir que não sufoquemos os benefícios das futuras inovações em cripto que possam ficar fora da caixa convencional de ‘serviços financeiros’.”
Liam Hennessy, parceiro do escritório de advocacia internacional Clyde & Co, disse que, enquanto está claro que o Tesouro ainda está “lutando” com todos os diferentes tipos de tokens e provedores de serviços, é crucial lembrar que todas as novas propostas apresentadas no documento de consulta ainda são apenas sugestões e não são recomendações legalmente vinculativas.
O que o Tesouro sugerir é apenas isso — uma sugestão. O governo não está obrigado a seguir suas recomendações, e haverá lobby assim que o documento de consulta for divulgado.”
Hennessy disse que o documento de consulta provavelmente não aborda as questões mais prementes enfrentadas pela indústria de cripto na Austrália, como problemas recentes de desbancarização.
“Muitas exchanges de ativos digitais licenciadas, tanto domésticas quanto internacionais, estão lutando para encontrar arranjos bancários adequados”, disse Hennessy.
Notavelmente, o Tesouro destacou que o objetivo do documento de consulta é “buscar feedback” sobre as diversas questões e regulamentos propostos nele e aconselhou que qualquer feedback pode ser enviado até 1º de dezembro de 2023.
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