Associação de fintechs pede ao governo para incluir setor no pagamento do auxílio emergencial
Depois de acenos tardios do governo federal, as fintechs continuam reivindicando mais espaço no esforço de combate aos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus no Brasil.
Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (17), ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), WaM, Ibmec Rio e Mastercard defendem que o Congresso aprove o uso das fintechs para o pagamento do auxílio emergencial.
O benefício, no valor de R$ 600 mensais por três meses, visa apoiar desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais em meio às restrições geradas pela pandemia.
“Defendemos a ampla utilização das fintechs, tanto as que já possuem licença específica quanto as que já operam por meio de parcerias, como canal de acesso ao auxílio que pode fazer a diferença na vida de milhões de brasileiros, e iremos articular para que essa parceria aconteça com sucesso”, diz a carta.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo avalia usar fintechs, como operadoras de maquininhas de cartão, para a distribuição do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do coronavírus e para conceder crédito a donos de pequenos negócios.
Ferramentas de meios de pagamento (25%) e de crédito (21%) representam quase metade do total de fintechs em operação no país, segundo a carta. As entidades signatárias defendem que ambos os segmentos podem ser usados como canais de distribuição de recursos sociais.
“Para isso acontecer, basta que o governo abra as portas para trabalhar lado a lado com o ecossistema de inovação”, prossegue a carta.
O pagamento do auxílio emergencial ocorre principalmente por meio dos bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A Caixa, inclusive, anunciou a criação de poupanças digitais, gratuitas, para os beneficiários que ainda não possuíam conta bancária.
Deixadas para trás?
Até o começo da crise, as fintechs eram consideradas pelo Banco Central peças importantes para elevar a concorrência e reduzir o custo do crédito. No entanto, ficaram de fora das primeiras medidas de socorro à economia, que englobaram especialmente os grandes bancos.
Por enquanto, o principal avanço ocorreu no último dia 26 de março, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou fintechs de crédito com licença para operar como Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir cartões de crédito.
No último dia 2, segundo o jornal Valor Econômico, representantes de fintechs entregaram ao Banco Central um pacote de medidas para ampliar o número dessas empresas aptas a aderir às medidas lançadas pelo governo. Ao mesmo tempo que ajudam no esforço contra a crise, também tentam reduzir os custos e tributos de suas atividades.
A ideia é que as fintechs que se encaixam nesse formato se tornem canal de realização de políticas públicas, por meio da capilaridade que as plataformas eletrônicas possuem.
Exemplo da PicPay
Ainda sem uma diretriz definida do governo federal sobre o papel das fintechs no esforço contra a crise, algumas fintechs integram ações que servem de exemplo de como poderia ser a atuação do setor em meio à pandemia.
Um desses casos é o do PicPay, que atua no setor de pagamentos e firmou parcerias com duas instâncias de governo para o repasse de benefícios sociais.
A PicPay foi anunciada no último dia 8 pelo governo de São Paulo como canal de pagamento do Merenda em Casa. O auxílio, no valor de R$ 55 mensais, atende 732 mil alunos da rede estadual de ensino.
Dias antes o PicPay havia firmado parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias (RJ) para repassar um auxílio de R$ 50 mensais a famílias com filhos matriculados na rede municipal de ensino. A estimativa é que 70 mil pessoas sejam beneficiadas pelo recurso, que deve ser usado somente para compra de alimentos.
Em ambos os casos, para receber o dinheiro, os responsáveis pela matrícula do aluno devem abrir uma conta gratuita no aplicativo.
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