Leis contra lavagem de dinheiro também se aplicam às criptomoedas, diz chefe da FinCEN dos EUA
Diretor da FinCEN Kenneth Blanco diz que a agência espera que as empresas de tecnologia financeira que fornecem serviços anônimos cumpram as normas de combate à lavagem de dinheiro.
O diretor da Rede de Fiscalização de Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN), Kenneth Blanco, falou na Universidade de Georgetown, onde deixou claro que as leis contra lavagem de dinheiro (AML) se aplicam a todos.
Em 21 de outubro, a publicação americana sobre a indústria bancária American Banker publicou que Blanco disse que as empresas de fintech que oferecem anonimato aos usuários de criptomoedas devem cumprir as leis de LBC “como todo mundo”.
Blanco destaca responsabilidades e Lei de Segredo Bancário
Blanco parecia direcionar seus comentários para sistemas de pagamentos de criptomoedas anônimas, que poderiam ocultar atividades criminosas e/ou permitir que os usuários se mantivessem anonimato em atos criminosos.
O chefe da FinCEN apontou em seu discurso a missão principal da política de LBC, de obter informações sobre quem está envolvido em uma transação de pagamento, dizendo:
“Há uma razão para você querer conhecer a pessoa do outro lado dessa transação – eles podem estar realizando algum tipo de atividade ilícita. Seja opióides… ou contrabando humano do outro lado… você tem de saber quem é essa pessoa. “
Blanco disse à platéia que não é tão difícil obter essas informações. “Tudo o que pedimos é nome, endereço, número da conta, transação, destinatário e valor”, disse ele, acrescentando:
“Então, quando você me diz que não sabe quem está do outro lado, você tem um grande problema. Porque você precisa saber, e é isso esperamos.”
No início deste mês, os presidentes dos três principais reguladores financeiros dos EUA divulgaram uma declaração conjunta destacando aos usuários de criptomoedas as normas contra lavagem de dinheiro e as obrigações de Combate ao Financiamento do Terrorismo, lembrando também que empresas cripto estão sujeitas à Lei de Sigilo Bancário (BSA).
Blanco disse:
“Suas obrigações com a BSA ainda estarão lá […] Seja você uma moeda estável, centralizada, descentralizada – [isso] não importa. Você ainda precisará cumprir.”
Embora Blanco não tenha abordado a stablecoin do Facebook, ele deixou claro que, no que diz respeito ao FinCEN, não há distinção entre stablecoins e quaisquer outros tipos de criptomoeda.
FinCEN é convocado pelo Congresso para estudar tecnologia blockchain
Como o Cointelegraph noticiou anteriormente, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto de lei convocando a FinCEN a estudar a tecnologia blockchain no combate a crimes financeiros. O projeto de lei exige que o diretor Kenneth Blanco realize um estudo sobre o uso de tecnologias emergentes, como a tecnologia blockchain, no FinCEN.