Emenda à lei de serviços financeiros do Reino Unido estabelece regulamentação para criptomoedas
A emenda aborda a regulação das stablecoins; agora, a Autoridade de Conduta Financeira terá o poder de regular as atividades envolvendo criptoativos caso o projeto de lei alterado venha a ser aprovado.
Uma emenda ao Projeto de Lei de Serviços e Mercados Financeiros, agora no Parlamento do Reino Unido, poderá estender os poderes da lei para regular a promoção financeira e outras atividades relacionadas aos criptoativos. A emenda foi escrita pelo deputado e secretário financeiro do Tesouro Andrew Griffith.
O projeto de 335 páginas foi apresentado em julho e teve sua segunda leitura na Câmara dos Comuns em 7 de setembro. De acordo com a exposição de motivos que acompanha a emenda, ela:
“[…] esclarece que os poderes relativos à promoção financeira e à atividades regulamentadas podem ser invocados para regular criptoativos e atividades relacionadas a criptoativos.”
A Autoridade de Conduta Financeira (FCA), que regula o mercado financeiro do Reino Unido, publicou uma carta intiulada “Dear Chief Executive” em 9 de agosto, que detalhou sua estratégia de supervisão sobre os chamados “portfólios alternativos” das empresas financeiras. A carta dizia: “Publicaremos as regras finais para a promoção de criptoativos assim que o Tesouro formalizar a legislação para trazê-los à nossa alçada.”
A maioria das empresas relacionadas a criptomoedas no Reino Unido não está sob o controle da FCA neste momento, embora tenham a opção de solicitar registro e virão a ser obrigadas a fazê-lo a partir do ano que vem. Atualmente, o processo de registro analisa apenas as medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e tem se provado um obstáculo para muitas candidatas.
It was a pleasure to give evidence to the House of Commons Financial Services & Markets Bill Committee today, answering questions from @griffitha @TulipSiddiq and @MartinJDocherty on UK regulatory competitiveness, crypto-assets and stablecoin. More here: https://t.co/J0f1OCtqb5 pic.twitter.com/ZzjCwaPEiD
— Adam Jackson (@Adam_E_Jackson) October 19, 2022
Foi um prazer apresentar provas ao Comitê de Projetos de Serviços e Mercados Financeiros da Câmara dos Comuns hoje, respondendo a perguntas de @griffitha @TulipSiddiq e @MartinJDocherty sobre a competitividade regulatória do Reino Unido, criptoativos e stablecoins. Mais aqui: https://t.co/J0f1OCtqb5
A FCA também tomou medidas sobre a publicidade de produtos financeiros de alto risco em agosto e declarou explicitamente que os criptoativos criptográficos podem ser um investimento de alto risco, mas a agência ainda não os regulamentava. A Autoridade de Padrões de Publicidade do país tem sido mais agressiva no monitoramento de publicidade relacionada a criptomoedas.
O antecessor de Griffith como secretário financeiro, Richard Fuller, declarou em setembro que o governo estava comprometido em tornar o Reino Unido um “hub para tecnologias de criptomoedas”. Em 10 de outubro, o Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou o projeto de lei de Mercados de Criptoativos (MiCA) e uma votação parlamentar completa é esperada em breve.
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