Deputado Alexandre Frota quer que transações com Bitcoin paguem impostos no Brasil
O Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB-SP) afirmou que acredita ser necessário que as transações com Bitcoin (BTC) e criptomoedas paguem impostos, assim como as demais transações bancárias
O Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB-SP) afirmou que acredita ser necessário que as transações com Bitcoin (BTC) e criptomoedas paguem impostos, assim como as demais transações bancárias.
Frota é autor do Projeto de Lei 2140/21 que, entre outros, estabelece o prazo de 180 dias para o Poder Executivo regulamentar as transações financeiras com criptomoedas e demais valores virtuais ou não físicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as operações realizadas no exterior deverão ser reguladas conforme as normas aplicadas aos bancos, inclusive quanto à tributação.
O deputado alega que a ausência de regulamentação para as transações com criptoativos coloca em risco os investidores e o sistema financeiro, além de servir de meio para evasão de divisas.
“Tanto quanto os bancos privados e públicos, é preciso haver uma normatização e fiscalização rigorosa para que a população não venha a ser enganada com promessas de altos lucros individuais, o que já tem ocorrido sobremaneira”, afirma Frota.
Regulamentação para o Bitcoin
O PL proposto por Frota deve ser debatido junto com o PL 2303/15 de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) que atualmente aguarda a apresentação do parecer do relator.
Contudo, enquanto os deputados não se definem quanto a um escopo de legislação para as criptomoedas no país, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estudam a adoção conjunta de normas para o mercado de criptoativos.
Segundo afirmou Roberto Campos Neto, presidente do BC, a instituição está de olho em todo o mercado de criptoativos mas, em especial nas stablecoins e em como os Bancos Centrais de todo o mundo estão se envolvendo com o assunto.
O presidente do BC destacou que as criptomoedas surgiram para atender uma demanda da população que precisa de um sistema de pagamentos transfronteiriço, rápido e com taxas baixas e que este sistema é inerentes aos sistemas de moedas de bancos centrais.
Portanto, segundo ele, é preciso entender com clareza o que esta nova economia representa para então poder propor uma regulamentação inteligente.
“Para nós, é mais que regulamentar as criptomoedas, stablecoins, é qual será a regulamentação do futuro? O mercado financeiro muda muito e rápido, está tudo se tornando dados. Então estamos tentando entender como remodelar a regulamentação dos dados, as finanças serão dados, então é mais que isso, mas estamos conversando com a CVM sobre esse assunto e entendemos haver uma demanda para isso que estará com a gente por um tempo”, afirmou.
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