Após aprovação na Câmara, Senado deve votar regulamentação de criptomoedas na semana que vem
Sessão na manhã desta quinta-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado contou com a participação de representantes do Banco Central e da CVM e de empresas do setor, que aprovaram de forma praticamente unânime o parecer do senador Irajá (PSD/TO).
A definição e o estabelecimento de um marco regulatório para o mercado de criptomoedas tornou-se uma matéria urgente em Brasília. Depois da aprovação do texto do deputado Áureo Ribeiro na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, os senadores Jean Paul Prates (PT/RN) e Maria Eliza (MDB/RO) convocaram uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o tema.
Durante a sessão, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO) disse que a comissão deve analisar e votar a matéria na quarta-feira da semana que vem, 15 de dezembro. O senador afirmou ainda que a votação terá caráter terminativo. Ou seja, sendo aprovado, o texto é imediatamente encaminhado de volta à Câmara dos Deputados para aprovação.
Referindo-se aos diferentes projetos de regulação de criptoativos atualmente em tramitação no Congresso, o senador Irajá afirmou que o mais provável é que eles sejam fundidos em algum momento:
“São matérias correlatas, em algum momento um projeto poderá ser apensado ao outro, aquele que a maioria entender ser mais amadurecido e que possa contribuir com a atividade dos criptoativos”.
A sessão contou com a presença de representantes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do escritório de advocacia Pinheiro Neto, das exchanges de criptomoedas Mercado Bitcoin e Bitso e do banco BTG Pactual.
Foi consenso entre os presentes à sessão de que a regulação não deve inibir o desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil, impondo regras ou taxações excessivas.
Mecanismos de proteção ao investidor foram qualificados como fundamentais para um mercado saudável e a segregação de ativos foi amplamente defendida. Efetivamente, isso significa que em caso de decretação de falência de agentes financeiros os ativos dos clientes sob custódia das empresas não podem ser confiscados pela Justiça ou comprometidos pela execução de dívidas ou ações judiciais.
Em 30 de novembro, o senador Irajá apresentara parecer favorável aos três projetos de lei que versam sobre a regulamentção do mercado de criptomoedas no Brasil em tramitação no Senado.
Assim como o projeto de lei aprovado pela Câmara na noite de ontem, o parecer chancela as determinações de que o Poder Executivo tem preeminência para indicar o órgão regulador que vai fiscalizar o setor; as exchanges devem estar sujeitas à Lei de Lavagem de Dinheiro como toda e qualquer instituição financeira em operação no país e precisam respeitar o Código de Defesa do Consumidor; e os mineradores de criptomoedas brasileiro serão isentos de impostos caso utilizem energia limpa e renovável.
Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil, os debates sobre a regulamentação de criptomoedas no Brasil têm se ampliado ao longo de 2021 e recentemente deputados do Rio de Janeiro sugeriram que empresas de Bitcoin informem transações dos usuários para o Ministério Público como forma de combate à fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.
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