Advogado brasileiro defende regulamentação híbrida para Bitcoin

Um dos maiores temores de quem busca a inovação no mundo é a intervenção estatal com políticas duras. Dessa forma, um advogado brasileiro discutiu recentemente alguns detalhes sobre a possível regulamentação do Bitcoin que está em andamento no Brasil.

De fato a criptomoeda do Facebook, a Libra, tem sido um dos maiores exemplos para o mundo. Isso porque, após um anúncio de que iria lançar sua moeda digital, a empresa passou a ter enormes problemas nos EUA e Europa. Congressistas e governantes tem visto com medo a ideia da gigante rede social implementar uma criptomoeda em suas ferramentas.

Claro que este medo se deve principalmente aos receios com tributações que poderiam deixar de ser recolhidas. Uma vez que as transações ocorrem fora do poder estatal, que sobrevive as custas do recolhimento de tributos, a ameaça começa.

Além disso, outras criptomoedas, como o Bitcoin, não possui uma entidade central, como o Facebook. Dessa forma, tributar essas tem se provado difícil, mesmo assim, os governantes discutem o caso.

Regulamentação para Bitcoin, criptomoedas e blockchain seria melhor de forma híbrida, apontou advogado

O advogado Rodrigo Borges, especialista em Direito Digital e Direito das Startups conversou com a AASP (Associação de Advogados de São Paulo) nos últimos dias. A entrevista certamente mostrou alguns pontos dos atuais projetos sendo discutidos na esfera governamental brasileira.

Em um dos pontos, Rodrigo pôde compartilhar sua visão sobre o atual Projeto de Lei nº 2303/2015. De acordo com o especialista, os debates em torno do tema tem sido positivos, seguindo linhas parecidas com o que é discutido internacionalmente.

Rodrigo lembrou que o projeto foi atualizado no último ano (PL nº 2303/2019) pelo mesmo autor. Além disso, citou que corre no Senado o Projeto de Lei nº 3825/2019, ou seja, há dois projetos diferentes sendo discutidos e que podem afetar este mercado.

O especialista afirmou que apesar dos projetos estarem em discussão, ainda há pontos que devem ser alterados. Isso porque, como uma tecnologia em construção, caso das criptomoedas e blockchain, há de se pensar com cautela para não travar inovações.

Regulamentação ou autorregulamentação do mercado de criptomoedas?

O advogado Rodrigo lembrou que esta regulamentação em pauta pode ser benéfica para o país. Um dos motivos seria a segurança jurídica que daria a novos investidores, que tem visto uma crescente atuação de pirâmides financeiras associadas com Bitcoin.

Para este especialista, isso seria inclusive uma das maiores vulnerabilidades que as criptomoedas possuem no Brasil. De acordo com Rodrigo, “Sem dúvida a maior vulnerabilidade está na falta de credibilidade junto ao grande público, isso porque, infelizmente como ocorreu em diversos casos, pessoas mal-intencionadas utilizam-se do desconhecimento do grande público para aplicar golpes utilizando como chamariz ganhos substanciais atrelados a novas tecnologias.”

Ao longo dos últimos dois anos, não foram poucos os casos, tanto no Brasil quanto no exterior, de empresas oferecendo supostos investimentos em criptoativos, quando na realidade não haviam criptoativos a serem investidos, mas apenas uma estrutura para a prática de ilícitos.

Para coibir a prática de crimes com criptomoedas, o especialista em Direito afirmou que uma regulamentação se faz necessária. Dessa forma, o melhor caminho poderia ser uma regulamentação hibrida para o Bitcoin, do qual o advogado afirmou ser a maneira ideal no atual momento.

Uma regulamentação hibrida seria uma espécie de criar regras básicas no mercado para os atores envolvidos. Ou seja, grande parte das regras o próprio mercado poderia criar, mas um conjunto de leis mínimas seria interessante para conter a onda de crimes associados às moedas.

Tributação das criptomoedas no Brasil

Em entrevista para a AASP, Rodrigo Borges também lembrou da tributação das criptomoedas no país. O advogado lembrou que o mercado financeiro tem passado por inovações constantes no mundo todo com essa nova classe de ativos digitais.

Rodrigo lembrou das normativas lançadas pela Receita Federal em 2019, como as de nº 1.888 e 1.889. Com essas últimas, a Receita torna obrigatória a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda.

Para Rodrigo, na medida em que o mercado avança, as tributações deverão avançar junto. O analista afirmou uma tributação excessiva poderia retirar forças para inovação deste mercado, logo, o governo deve pensar com cautela este ponto.

Por fim, o especialista afirmou que quem está entrando no criptomercado em 2020 deve buscar estudar bem os fundamentos da tecnologia. Dessa forma, riscos serão diminuídos, antes mesmo de se aventurar “devido à euforia de valorização de um ativo digital”.

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