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Mudança para pior? Leis de criptomoedas da Índia perturbam a indústria local

por · 8 de fevereiro de 2021

A indústria de criptomoedas indiana vê um breve pânico sobre os planos do governo de proibir “criptomoedas privadas” e explorar a necessidade de um CBDC.

A comunidade indiana das criptomoedas está envolvida em discussões com o governo sobre como ele deve entender as criptomoedas e a tecnologia de blockchain antes de encontrar maneiras de regulamentar a indústria. Desde abril de 2018,  o governo proibiu amplamente os bancos de atenderem as empresas de criptomoedas. 

Na última atualização, em 29 de janeiro, o governo revelou seus planos de apresentar a lei oficial sobre moedas digitais, de 2021, para a câmara baixa do parlamento (The Lok Sabha) na próxima sessão.

Conforme mencionado no comunicado do Lok Sabha, o projeto teria uma agenda dupla. O primeiro passo é “criar uma estrutura facilitadora para a criação da moeda digital oficial a ser emitida pelo Banco da Reserva da Índia” e o segundo é “proibir todas as criptomoedas privadas na Índia”, ao mesmo tempo que afirma que permitiria certas exceções para promover o blockchain, que é a tecnologia subjacente as criptomoedas.

O anúncio do projeto de lei causou pânico

Como o orçamento seria anunciado apenas dois dias depois, em 1º de fevereiro, o projeto de lei listado na agenda do parlamento criou ondas de pânico por toda a indústria de cripto indiana, já que alguns presumiram que o governo iria anunciar sua intenção de proibir “Criptomoedas privadas” durante o orçamento.

Esse pânico levou até mesmo à negociação do Bitcoin (BTC) com um desconto de 20% sobre os preços globais, ao passo que normalmente é negociado com um prêmio de até 10%. No entanto, a comunidade deu um suspiro de alívio quando o atual Ministro das Finanças e Assuntos Corporativos, Nirmala Sitharaman, não mencionou nada sobre o assunto durante o anúncio do orçamento. Isso também fez com que o preço do Bitcoin se recuperasse na Índia após o anúncio do orçamento.

Nischal Shetty, CEO e fundador da exchange de criptomoedas WazirX, disse ao Cointelegraph: “O fato de não ter sido mencionado no orçamento mostra que o governo não tem pressa em tomar uma decisão”. Shetty também disse como o governo poderia proceder com este projeto de lei se ele for apresentado nesta próxima sessão do parlamento:

“Se apresentado, o projeto de lei provavelmente será encaminhado a um comitê permanente para que eles discutam com a indústria de criptomoedas da Índia antes de avançar com as regulamentações para este setor. Afinal, esse é um projeto muito importante que envolve tanto finanças quanto tecnologia. Estou confiante de que o comitê permanente primeiro manterá discussões com as partes interessadas nas criptomoedas. ”

Conforme relatado pela agência de notícias CNBC-TV18, o governo pudesse seguir o “caminho da portaria” para aprovar este projeto de lei em vez de apresentá-lo no parlamento e permitir que ele passasse pelos estágios habituais de um projeto de lei que tramita nas casas do Parlamento.

A rota da ordenação significa que este projeto de lei poderia ser executado com a aprovação do presidente Ram Nath Kovind, mesmo quando o parlamento estiver fora de sessão. O relatório também afirmou que a portaria poderia ser aplicada dentro de um mês após ser emitida. Isso gerou ainda mais agitação na indústria cripto, causando medo da proibição iminente, se for aplicada.

Ultimamente, as discussões do Twitter na Índia têm sido complementadas pela hashtag #IndiaWantsCrypto. Esta hashtag ganhou uma força significativa dentro da comunidade cripto indiana, pois vários investidores e outras personalidades cripto também começaram a usar a mesma hashtag. Após o anúncio do projeto de lei sobre as criptomoedas na Índia, o WazirX iniciou uma iniciativa de toda a indústria na forma de uma campanha de petição por e-mail de mesmo nome, Indiawantscrypto.net. Isso permitiria aos cidadãos escrever aos membros do parlamento de seus próprios constituintes para instá-los a regulamentar as criptomoedas. 

A Índia realmente precisa de um CBDC?

O projeto a ser discutido no parlamento também anunciou que o RBI estaria trabalhando em uma estrutura para como a Índia pode criar uma moeda digital oficial que é apoiada pelo RBI semelhante à sua moeda fiduciária, a rupia indiana.

Isso se deve principalmente ao fato de que grandes economias, como a China, já alcançaram uma fase de teste para sua própria moeda digital, que foi batizada de Pagamento Eletrônico de Moeda Digital e é essencialmente uma versão digital do yuan. Neeraj Khandelwal, cofundador da exchange de criptomoedas CoinDCX, disse ao Cointelegraph:

“Nos próximos anos, acreditamos que cada país terá sua própria moeda digital independente e os países que adotarem a primeira terão vantagens significativas. Se houver grandes vantagens de emissão no CBDC, a Índia também não deve ficar para trás e considerar proativamente e dar um passo em uma direção semelhante. ”

Embora o RBI tenha apontado um CBDC como moeda com curso legal no país semelhante à rupia indiana, também o chamou de um passivo em formato digital para o banco central, o que é claramente indicativo da natureza cética e apreensiva da câmara baixa do parlamento em direção às moedas digitais como um todo. Isso apesar do fato de que o governo indiano e o RBI têm estudado ativamente a tecnologia de blockchain e explorado os benefícios e riscos das criptomoedas para o país. 

Na verdade, o governo indiano, junto com a Comissão Eleitoral, está trabalhando em julgamentos de votação auxiliada por blockchain para permitir que os eleitores votem de fora de suas províncias. Atualmente, os eleitores indianos precisam viajar de volta ao seu eleitorado para votar fisicamente. Não há opção de envio de votos, como é costume nos Estados Unidos e em outros países. Portanto, esse desenvolvimento deve ser altamente benéfico como um caso de uso da tecnologia blockchain.

No entanto, a necessidade de um CBDC na Índia atualmente pode ser questionada, especialmente porque a Índia já tem um pagamento online internacional altamente bem-sucedido chamado Unified Payment Interface, que permite aos usuários pagar instantaneamente fornecedores por serviços e transferir pagamentos a outros titulares de contas bancárias por meio de seus smartphones .

Este aplicativo foi desenvolvido pela National Payments Corporation of India e tem ampla adoção chegando às partes rurais do país. O sucesso da UPI, além do incipiente sistema bancário público e de seus “crescentes ativos inadimplentes”, poderia ser apenas um indicativo do fato de que o sistema bancário indiano tem mais peixes para fritar. Sobre o assunto, Shetty afirmou:

“CBDC será útil e resolverá problemas diferentes em comparação com o que os ativos cripto existentes resolvem. A Índia definitivamente deveria ter seu próprio CBDC, pois é uma grande oportunidade para o INR se tornar global. A Índia não pode ficar à margem enquanto outros países experimentam e lançam. ”

O RBI também declarou em seu livreto de sistemas de pagamentos e liquidações que primeiro “explorará a possibilidade de haver necessidade de uma versão digital da moeda fiduciária e, caso haja, como operacionalizá-la”. No entanto, devido à natureza ampla do impacto desta inovação tecnológica em um país com uma população de 1,3 bilhão de pessoas, este será um espaço interessante a observar para um maior desenvolvimento.

O que são criptomoedas privadas?

No briefing dado na agenda de Lok Sabha, o projeto de lei afirma que “visa proibir todas as criptomoedas privadas na Índia.” O uso da palavra “privado” é altamente vago e mal informado, pois não aponta claramente para o destino de criptomoedas como BTC e Ether (ETH), que são moedas digitais de código aberto e de natureza pública, permitindo qualquer participantes no blockchain para verificar as transações.

Shetty disse que o uso da expressão “criptomoeda privada” indica que “há um processo de pensamento que diz que o RBI criando sua própria criptomoedas remove a necessidade de outras criptomoedas”. Em sua opinião, é um equívoco que precisa ser esclarecido. Khandelwal também declarou: “Dado que o governo indiano não esclareceu o que exatamente significa ‘criptomoedas privadas’, a única opção é esperar e observar.”

Independentemente do que o governo quer dizer com o termo “criptomoedas privadas”, é inegável que o nível de interesse dos investidores indianos médios em diversificar seus portfólios investindo e negociando em criptomoedas está aumentando. Isso é evidente no aumento de volumes testemunhado nas principais exchanges de criptomoedas. 

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