A libra do Facebook precisa ser impedida

Nova York – O Facebook acaba de divulgar sua mais recente proposta de dominação mundial: a Libra, uma criptomoeda criada para funcionar como dinheiro privado em qualquer lugar do planeta. Na preparação do empreendimento, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, manteve negociações com bancos centrais, reguladores e 27 empresas parceiras, cada uma contribuindo com pelo menos US$ 10 milhões. Por medo de causar preocupações de segurança, o Facebook evitou trabalhar diretamente com qualquer banco comercial.

Zuckerberg parece entender que a inovação tecnológica por si só não garante o sucesso da Libra. Ele também precisa de um compromisso dos governos para proteger a rede de relações contratuais que sustentam a moeda e endossar o uso de suas próprias moedas como garantia. Caso a Libra em algum momento enfrente uma corrida, os bancos centrais seriam obrigados a fornecer liquidez.

A questão é se os governos entendem os riscos para a estabilidade financeira que esse sistema acarretaria. A ideia de um sistema de pagamento privado e dinâmico, com 2,6 bilhões de usuários ativos, pode parecer atraente. Mas como todo banqueiro e formulador de políticas monetárias sabe, os sistemas de pagamento exigem um nível de respaldo de liquidez que nenhuma entidade privada pode oferecer.

Diferentemente de estados, os entes privados devem operar dentro dos próprios meios e não podem impor unilateralmente obrigações financeiras a outros, conforme necessário. Isso significa que eles não podem se salvar; devem ser socorridos pelos estados, ou obterem permissão para quebrar. Além disso, mesmo quando se trata de estados, a paridade cambial oferece apenas uma ilusão de segurança. Muitos países tiveram que quebrar essas paridades insistindo sempre que “ desta vez é diferente”.

O que diferencia o Facebook dos outros emissores de “dinheiro privado” é seu tamanho, seu alcance global e sua disposição para “avançar rapidamente e romper com as coisas”. É fácil imaginar um cenário em que resgatar a Libra poderia exigir mais liquidez do que qualquer outro estado poderia propiciar. Lembre-se da Irlanda após a crise financeira de 2008. Quando o governo anunciou que assumiria as obrigações do setor privado, o país mergulhou em uma crise de dívida soberana. Ao lado de um gigante como o Facebook, muitos estados-nação podem acabar se parecendo muito com a Irlanda.

O Facebook segue adiante como se a Libra fosse apenas mais uma empresa privada. Mas, como muitos outros intermediários financeiros no passado, a empresa está prometendo algo que não pode cumprir sozinha: proteção ao valor da moeda. A Libra, nos dizem, será atrelada a uma cesta de moedas (moeda fiduciária emitida pelos governos), e conversível sob demanda e a qualquer custo. Mas essa garantia se baseia em uma ilusão, porque nem o Facebook nem qualquer outro ente privado envolvido terá acesso a reservas ilimitadas das moedas pareadas.

Para se entender o que acontece quando os reguladores cruzam os braços enquanto os inovadores financeiros criam opções de venda, lembramos o desastre com os fundos do mercado monetário em setembro de 2008. Foi prometido aos investidores dos FMMs (Fundos do Mercado Monetário) que poderiam cuidar de suas participações como uma conta bancária, que poderiam sacar seus investimentos sempre que quisessem. Mas quando o Lehman Brothers entrou em colapso, todos os investidores dos FMMs tentaram fazer saques ao mesmo tempo, e ficou claro que muitos fundos não poderiam ser liquidados. Para evitar uma corrida generalizada a todos os FMMs e aos bancos que os apoiaram, o Federal Reserve dos EUA entrou em cena para oferecer suporte à liquidez. Uma corrida em Libra exigiria apoio em uma escala muito maior, bem como uma estreita coordenação entre todos os bancos centrais afetados pela criptomoeda.

Em virtude desses riscos gigantescos, os governos devem intervir e deter a Libra antes que ela seja lançada no próximo ano. Caso contrário, como advertiu Maxine Waters, Presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA, os governos podem também começar a esboçar seus próprios testamentos em vida. No jargão das finanças e do setor bancário, um “testamento em vida” é um plano escrito que os bancos fornecem aos reguladores, descrevendo como eles vão atuar em caso de insolvência. No caso de um governo, um testamento em vida teria que explicar como as autoridades responsáveis reagiriam à Libra, quebrando a paridade monetária e provocando uma corrida global.

Obviamente, isso levanta várias questões relevantes. Os governos prometeriam, como o ex-presidente do Fed, Ben Bernanke, em setembro de 2008, seguido pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, em julho de 2012, fazer o que fosse preciso para garantir a sobrevivência da moeda? Será que eles teriam a capacidade para fazê-lo, e ainda por cima coordenar suas ações – e compartilhar as perdas – com todos os outros países envolvidos? Os governos seriam capazes de assumir o controle do sistema se ele se mostrasse incapaz de se sustentar?

O silêncio em resposta ao anúncio do Facebook nesta semana é o mesmo que endossar seu novo e perigoso empreendimento. Os governos não podem permitir que entes privados, com fins lucrativos, coloquem em risco todo o sistema financeiro global. Se os bancos são “grandes demais para fracassar”, os estados certamente o são. Se os governos não conseguirem nos proteger do último ato de arrogância do Facebook, todos nós pagaremos um alto preço por isso.

Katharina Pistor é Professora de Direito Comparado na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia. É autora do livro The Code of Capital: How the Law Creates Wealth and Inequality0 (O Código do Capital: Como a Lei Cria a Riqueza e a Desigualdade).