Mulher tem Bitcoin trocado por criptomoeda sem valor e ganha indenização na Justiça
Uma investidora ganhou na Justiça uma ação em que pedia danos morais por ter comprado Bitcoin e ter tido o valor convertido em uma criptomoeda sem nenhum valor.
Em decisão divulgada nesta quinta-feira (9), a empresa que vendeu os Bitcoins foi condenada a devolver o dinheiro. Mas, além disso, deverá pagar indenização pela “frustração causada à parte autora”.
Trata-se de uma decisão incomum envolvendo casos parecidos na Justiça brasileira. Pessoas que veem seus investimentos bloqueados ou liquidados sem sua anuência, têm, em geral, garantida apenas a restituição do valor inicial.
Mas, para a juíza Thais Migliorança Munhoz, da Comarca de Campinas do Tribunal de Justiça de São Paulo, a situação passou do “mero aborrecimento”.
Houve, também, a caracterização de abalo moral, diante da frustração causada à parte autora, consumidora, que, diante da propaganda de ampliação de seu capital reservado, se depara com perda monetária inesperada, sem, sequer, garantia de que será ressarcida. Aludida hipótese ultrapassa o mero aborrecimento decorrente de relações de consumo.
Bitcoin convertido em criptomoeda sem preço
A autora é apenas uma das dezenas de pessoas que já entraram na Justiça contra a Genbit. A empresa, que prometia altos lucros em suposto investimento em Bitcoin, parou de pagar seus clientes em 2019.
Em 2020, os sócios anunciaram que os valores devidos seriam pagos na criptomoeda TreepToken. O ativo, no entanto, não é aceito em exchanges com boa reputação e tem um valor inexistente.
Criado na Blockchain da Stellar, o ativo não registra preço qualquer. Além disso, aparece com apenas uma única transação e US$ 2 de volume negociado.
Desde então, diversos clientes conseguiram bloqueios judiciais para tentar reaver seu dinheiro. No entanto, dificilmente a Justiça concede também indenização por danos morais.
No caso julgado pela magistrada Thais Migliorança Munhoz, a autora pediu R$ 10 mil de danos morais, mas conseguiu R$ 5 mil. Além disso, a Genbit deve devolver os R$ 29.610 investidos.
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