Para juristas, Brasil deveria adotar stablecoin ao invés do Drex
Juristas especializados em criptoativos questionam a privacidade do Drex. Eles argumentam que o Brasil deveria priorizar a adoção de stablecoins vinculadas ao real ao invés do CBDC.
Ao BeInCrypto, os especialistas levantaram preocupações sobre a centralização e controle estatal excessivo. Embora o Drex seja apresentado como um passo inovador na modernização do sistema financeiro, os juristas lembram que sua implementação pode comprometer a privacidade e a autonomia financeira da população.
Centralização e controle do BC preocupam
Para Pedro Torres, advogado sócio do escritório Sydow e Torres Advogados Associados, uma possível centralização do Drex permite que o Banco Central monitore e até restrinja transações. Isso levanta preocupações quanto à liberdade financeira e privacidade dos usuários.
O próprio BC já confirmou que o “Real Digital” contará com funcionalidades que permitirão o congelamento de valores mantidos por usuários da versão digital da moeda brasileira, evidentemente seguindo as prerrogativas legais que ela já possui quando há processos judiciais, aponta.
Torres, que é mestre em Blockchain e Moedas Digitais, afirma que esse conceito vai contra os princípios iniciais da descentralização, base ideológica, por exemplo, do Bitcoin.
Os críticos do Drex argumentam que sua implementação vai centralizar o controle financeiro nas mãos do Estado e, consequentemente, comprometer a privacidade e a liberdade que as criptomoedas descentralizadas, notadamente o Bitcoin, buscam promover: enquanto o Bitcoin surgiu como uma resposta à centralização do sistema financeiro tradicional, buscando oferecer uma alternativa descentralizada e resistente ao controle governamental ou de qualquer entidade central, as CBDCs, por outro lado, são projetadas centralizadamente, oferecendo às autoridades monetárias ou ao governo do momento uma forma de monitorar e de regulamentar transações financeiras dos indivíduos de determinada economia, completa.
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Stablecoin nacional poderia oferecer praticidade sem controle estatal
Em contrapartida, a criação de uma stablecoin nacional vinculada ao real poderia oferecer os mesmos benefícios de segurança e eficiência do Drex, sem a centralização do controle estatal. É o que acredita Spencer Sydow.
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, o especialista destaca que esse modelo também poderia ser desenvolvido mais rapidamente e com menor impacto regulatório.
O modelo brasileiro, que gera questionamentos acerca da possibilidade do governo de manter um alto grau de supervisão e gerenciamento sobre a moeda digital, contrasta, por exemplo, com a abordagem dos Emirados Árabes Unidos, país notoriamente conhecido pelo seu ecossistema cripto evoluído e por ser pioneiro em várias medidas que envolvem ativos digitais, que optaram por desenvolver uma stablecoin privada vinculada ao dirham (AED), explica o jurista, que é sócio do escritório Sydow e Torres Advogados Associados.
Para o especialista, a discussão não é sobre a necessidade de modernizar o sistema monetário. Assim, o debate é sobre inovar de uma maneira que preserve a autonomia e liberdade dos cidadãos.
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As stablecoins não são projetadas para funcionarem à margem do Estado e da regulação, mas para oferecerem uma maior flexibilidade e autonomia ao usuário, que tem a opção de usá-las ou não. Eventuais transações estariam publicamente registradas em blockchain, preservando a anonimidade relativa do usuário, tal como atualmente acontece com a
blockchain do Bitcoin e com a Ethereum, completa.
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