Proteções cripto para investidores não entrarão em vigor na UE até o final de 2024
Os provedores de serviços de ativos cripto não podem se beneficiar de todos os direitos e proteções que lhes são concedidos pelo MiCA até julho de 2026, disse a ESMA.
Investidores de criptomoedas na Europa ainda não estão protegidos sob as regras do mercado de ativos cripto da União Europeia, e levará algum tempo para que as proteções entrem em vigor.
Em 17 de outubro, o regulador de valores mobiliários da Europa, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), emitiu uma declaração sobre a transição para as regulamentações cripto europeias conhecidas como Regulamento dos Mercados de Ativos Cripto (MiCA).
A ESMA enfatizou que as proteções para investidores cripto baseadas no MiCA não entrarão em vigor até pelo menos dezembro de 2024, o que significa que os investidores devem estar preparados para perder todo o dinheiro que planejam investir em cripto. A autoridade acrescentou:
“Detentores de ativos cripto e clientes de provedores de serviços de ativos cripto não se beneficiarão durante esse período de qualquer salvaguarda regulatória e de supervisão de nível da UE […] como a capacidade de apresentar queixas formais junto às suas Autoridades Nacionais Competentes (ANCs) contra provedores de serviços de ativos cripto.”
Mesmo após dezembro de 2024, não há garantia de que os investidores estarão totalmente protegidos pelo MiCA até 2026. Após o MiCA se tornar aplicável aos provedores de serviços de ativos cripto no final de 2024, os estados membros ainda têm a opção de conceder aos provedores de serviços cripto um período adicional de transição de 18 meses, permitindo que operem sem uma licença, o que também é conhecido como “cláusula de avôs”.
“Isso significa que os detentores de ativos cripto e clientes de provedores de serviços de ativos cripto podem não se beneficiar de todos os direitos e proteções a eles concedidos pelo MiCA até, no máximo, 1 de julho de 2026”, escreveu a ESMA. A maioria das ANCs terá poderes limitados para supervisionar aqueles que se beneficiam do período de transição, dependendo das leis locais.
“Na maioria dos casos, esses poderes estão limitados aos disponíveis nos regimes existentes de combate à lavagem de dinheiro, que são muito menos abrangentes do que o MiCA”, acrescentou a ESMA.
Investidores de varejo devem estar cientes de que não haverá algo como um ativo cripto seguro mesmo depois da implementação do MiCA, frisou a autoridade, acrescentando:
“A ESMA lembra aos detentores de ativos cripto e aos clientes de provedores de serviços de ativos cripto que o MiCA não aborda todos os diversos riscos associados a esses produtos. Muitos ativos cripto são, por natureza, altamente especulativos.”
Os avisos mais recentes da ESMA surgiram pouco depois de o regulador publicar um segundo documento de consulta sobre o MiCA em 5 de outubro, após enforçar as regulamentações em junho de 2023.
Durante a fase de implementação do MiCA, a ESMA e outras autoridades relacionadas são responsáveis por consultar o público sobre uma série de padrões técnicos que devem ser publicados sequencialmente em três pacotes.
Oficialmente introduzido em 2020, o MiCA visa fornecer legislação para regular ativos cripto na Europa, alterando leis existentes, especificamente a Diretiva 2019/1937. A base do MiCA foi iniciada em 2018 devido ao crescente interesse público em investir em criptomoedas.
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