CEO da Coinbase defende DeFi e sugere ações judiciais para estabelecer um precedente legal favorável ao setor
O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, advertiu a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) para que evite tomar medidas coercitivas contra protocolos de finanças descentralizadas (DeFi).
O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, expressou seu apoio aos protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) em uma postagem recente em uma plataforma de rede social. Armstrong pediu aos protocolos DeFi que considerassem dar entrada a processos legais em tribunais dos EUA para estabelecer um precedente que possa beneficiar o setor, já que o sistema jurídico do país tem demonstrado consistentemente sua dedicação na defesa do estado de direito. A abordagem atual dos órgãos reguladores, no entanto, está empurrando um setor crucial para o exterior, disse ele.
De acordo com a postagem publicada no X (antigo Twitter), a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) deve evitar tomar medidas coercitivas contra os protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), já que eles não funcionam como empresas de serviços financeiros convencionais, e é questionável que a Lei de Exchanges de Commodities seja aplicável a eles.
The CFTC should not be creating enforcement actions against decentralized (DeFi) protocols. These are not financial service businesses, and it’s highly unlikely the Commodity Exchange Act even applies to them.
My hope is these DeFi protocols take these cases to court to…
— Brian Armstrong ️ (@brian_armstrong) September 13, 2023
A CFTC não deveria estar criando ações de fiscalização contra protocolos descentralizados (DeFi). Não se trata de negócios de serviços financeiros, e é altamente improvável que a Lei de Exchanges de Commodities se aplique a eles.
Minha esperança é que esses protocolos DeFi levem esses casos ao tribunal para…
— Brian Armstrong ️ (@brian_armstrong)
Na semana passada, a CFTC tomou medidas contra três empresas DeFi por terem se envolvido em supostas negociações não autorizadas de derivativos de criptomoedas. De acordo com o órgão regulador, essas plataformas permitiram a negociação ilícita de derivativos de criptomoedas sem o registro necessário junto às autoridades competentes.
Além de Brian Armstrong, alguns congressistas também demonstraram seu apoio aos protocolos DeFi. A comissária republicana Summer Mersinger ressaltou a importância de a CFTC se concentrar no estabelecimento de regulamentações transparentes para o setor de DeFi, em vez de recorrer rapidamente a medidas de aplicação da lei. Ela expressou sua apreensão com o fato de que a comissão parece estar inclinada a empreender ações de fiscalização contra protocolos DeFi, enquanto ela acredita que o debate público e o estabelecimento de diretrizes claras devem ser o foco principal do órgão regulador.
A CFTC recentemente obteve um triunfo legal em um caso movido contra a Ooki DAO por operar uma plataforma de negociação de criptomoedas ilícita e violar outras diretrizes regulatórias. Em junho de 2023, um juiz federal proferiu uma decisão a favor da CFTC, resultando no fechamento da Ooki DAO e na imposição de uma multa superior a US$ 600.000.
Ao longo deste ano, as empresas de criptomoedas têm enfrentado um maior escrutínio das autoridades reguladoras dos EUA. Em especial, órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) abriram processos contra grandes empresas do setor, como a Coinbase e a Binance.
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