Juiz rejeita ação coletiva que acusava Coinbase de venda de valores mobiliários
A decisão não definiu se os 79 tokens em questão eram valores mobiliários, mas rejeitou as reivindicações baseadas nas Leis de Valores Mobiliários e Câmbio.
Uma ação coletiva movida contra a exchange de criptomoedas Coinbase, a Coinbase Global e o CEO da empresa, Brian Armstrong, alegando vendas de valores mobiliários não registrados, foi indeferida no Tribunal Distrital dos Estados Unidos do sul de Nova York em 1º de fevereiro. O processo aberto em 11 de março do ano passado alegava que 79 dos tokens listados na Coinbase eram valores mobiliários vendidos sem registro adequado e que os clientes não foram avisados sobre seus riscos.
O processo apresentou acusações sob a Lei de Valores Mobiliários de 1933 e a Lei de Exchanges de 1934 e usou o teste Howey, estabelecido pela Suprema Corte dos EUA em 1946, para identificar a natureza dos tokens. Os demandantes defenderam cada token individualmente. Em sua decisão, o juiz Paul Engelmayer declarou levando em consideração as reivindicações de Howey:
“Se este caso chegasse a um julgamento sumário, esta disputa emergiria como um campo de batalha central.”
Mas o juiz presumiu que os tokens são de fato valores mobiliários segundo sua análise e não considerou mais as reivindicações baseadas no teste de Howey. Ele afirmou que o contrato da Coinbase com seus usuários contradiz a alegação dos demandantes de que a Coinbase era o “vendedor real” dos tokens. Além disso, a Coinbase não foi responsável pelas vendas sob uma definição legal estrita. Assim, as reivindicações sob a Lei de Valores Mobiliários foram indeferidas.
O juiz afirmou que a acusação sob a Lei das Exchanges alegava a presença de um contrato envolvendo uma transação proibida. Ele rejeitou essa alegação observando que apenas o contrato dos usuários era passível de tal alegação e “não exigia atos ilegais”. O juiz citou a jurisprudência ao longo da análise.
BREAKING
Class action lawsuit against @coinbase dismissed by U.S. Judge$COIN up 5% on the news pic.twitter.com/3IXf8m6Kus
— Bankless (@BanklessHQ) February 1, 2023
URGENTE
Ação coletiva contra a @coinbase é indeferida pelo juiz dos EUA $COIN subiu 5% com a notícia
— Bankless (@BanklessHQ)
A representação dos queixosos aparentemente tomou conhecimento da falha em seu argumento após o início da ação. A ação de 11 de março foi uma denúncia alterada que não fazia referência ao contrato dos usuários, mas isso não influenciou a análise do juiz.
A ação foi movida com base em reivindicações nacionais e reivindicações baseadas nas leis estaduais da Califórnia, Flórida e Nova Jersey. As reivindicações nacionais foram rejeitadas com prejuízo, o que significa que os autores não podem apresentar as mesmas reivindicações novamente. As reivindicações estaduais foram rejeitadas sem prejuízo, pois o juiz determinou que o tribunal não havia “investido os recursos necessários para resolvê-las.”
Uma ação coletiva foi movida contra a Coinbase no Tribunal Distrital do Norte da Geórgia em agosto, alegando que a exchange não fez o suficiente para proteger as carteiras dos usuários e bloqueou as contas dos usuários devido à alta volatilidade do mercado. Além disso, alegou que “a Coinbase não divulga que os criptoativos em sua plataforma são valores mobiliários.”
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