Nexo aceita pagar multa de US$ 45 milhões para SEC e NASAA por oferta irregular de produtos de renda passiva
A plataforma de empréstimos de criptomoedas não admitiu ou negou as conclusões da investigação da SEC, apesar de ter aceitado os termos do acordo.
A plataforma de empresa de criptomoedas Nexo Capital concordou em pagar US$ 45 milhões em multas à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e à Associação Norte-Americana de Administradores de Valores Mobiliários (NASAA) por não ter registrado a oferta e a venda de seu Earn Interest Product (EIP), um produto que oferece renda passiva aos seus usuários mediante o depósito de ativos digitais.
A notícia foi anunciada pela SEC e pela NASAA em duas declarações separadas divulgadas em 19 de janeiro. De acordo com a declaração da SEC, a Nexo concordou em pagar uma multa de US$ 22,5 milhões e encerrar a oferta do seu produto de renda passiva para investidores norte-americanos.
Os US$ 22,5 milhões adicionais serão pagos em multas para liquidar cobranças semelhantes pelas autoridades reguladoras estaduais, disse o relatório.
A NASAA disse em seu comunicado que o acordo ocorre após um ano de investigações sobre a suposta oferta e venda de valores mobiliários da Nexo.
“Durante a investigação, descobriu-se que os investidores do EIP poderiam passivamente ganhar juros sobre ativos digitais ao emprestar esses ativos para a Nexo.”
“A Nexo manteve total discrição sobre as atividades geradoras de receita utilizadas para obter retornos para os investidores. A empresa ofereceu e promoveu o EIP e outros produtos para investidores nos EUA por meio de seu site e canais de mídia social, sugerindo, em alguns casos, que os investidores poderiam obter retornos de até 36%”, afirmou.
A SEC afirmou que, nas negociações do acordo, a comissão levou em consideração o nível de cooperação e as ações corretivas prontamente tomadas pela Nexo para lidar com suas deficiências.
O presidente da SEC, Gary Gensler, disse:
“Acusamos a Nexo de não registrar seu produto de empréstimo de criptomoedas para investidores do varejo antes de oferecê-lo ao público, contornando os requisitos essenciais projetados para proteger os investidores.”
“A conformidade com nossas políticas públicas testadas pelo tempo não é uma escolha. Quando as empresas de criptomoedas não cumprirem as leis, continuaremos a responsabilizá-los legalmente. Nesse caso, entre outras ações, a Nexo está encerrando seu produto de empréstimo não registrado para todos os investidores dos EUA”, acrescentou.
Embora a empresa não tenha admitido ou negado categoricamente as descobertas da investigação da SEC, o acordo da Nexo veio com base em um acordo de ordem de cessar e desistir que proíbe a empresa de violar quaisquer disposições da Lei de Valores Mobiliários de 1933.
A NASAA também explicou que a investigação foi conduzida por pelo menos 17 reguladores de valores mobiliários estaduais separados, que concordaram com os termos estabelecidos.
Embora esses estados não tenham sido nomeados, a Nexo pagará uma multa de US$ 424.528 para cada um.
Nexo confirmou a notícia para seus 288.600 seguidores em uma postagem no Twitter publicada em 19 de janeiro.
Nexo has reached a final landmark resolution with the U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), the North American Securities Administrators Association (NASAA), consisting of all 50 U.S. States & 3 territories and the Attorney General of New York.https://t.co/modjbPsOdV
— Nexo (@Nexo) January 19, 2023
A Nexo chegou a uma resolução histórica com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), a Associação Norte-Americana de Administradores de Valores Mobiliários (NASAA), composta por todos os 50 estados e 3 territórios dos EUA e o Procurador-Geral de Nova York.
— Nexo (@Nexo)
Os reguladores federais dos EUA não alegaram nenhuma fraude ou práticas comerciais enganosas, disse a Nexo.
O cofundador da Nexo, Antoni Trenchev, disse que a empresa está aliviada por chegar a um acordo com as autoridades dos Estados Unidos:
“Estamos satisfeitos com esta resolução unificada que inequivocamente põe fim a todas as especulações sobre as relações da Nexo com os Estados Unidos. Agora podemos nos concentrar no que fazemos de melhor – criar soluções financeiras vantajosas para nosso público mundial.”
- Autoridades da Bulgária apresentam acusações contra 4 indivíduos após operação no escritório da Nexo
No início deste mês, em 12 de janeiro, promotores búlgaros invadiram e revistaram os escritórios búlgaros da Nexo por supostamente estarem envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro em larga escala, bem como em violações das sanções internacionais impostas à Rússia.
Em 16 de janeiro, a Nexo agiu por conta própria contra a Autoridade Monetária das Ilhas Cayman por colocar “muito peso” em suas ações de fiscalização com sua decisão de negar o registro do provedor de serviços de ativos virtuais em sua jurisdição.
A Nexo Capital oferece uma variedade de serviços de negociação, empréstimos e produtos de rendimento para clientes institucionais e de varejo nos Estados Unidos desde que foi estabelecida nas Ilhas Cayman em 2018.
Earlier this month, on Jan. 12, for allegedly being involved in a large-scale money laundering scheme as well as violations of Russia’s international sanctions.
On Jan. 16, Nexo took action of its own against the Cayman Islands Monetary Authority for placing “too much weight” on regulators’ enforcement actions in its decision to deny its virtual asset service provider registration.
Nexo Capital has offered a variety of trading, borrowing and lending services to retail and institutional customers in the United States since it was established in the Cayman Islands in 2018.
O Cointelegraph procurou a Nexo Capital para comentários adicionais, mas não recebeu uma resposta imediata.
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