Cripto não é crime, afirma superintendente da PF
O crescimento da popularidade de criptomoedas também fez com que crescesse o número de crimes relacionados no Brasil.
Os delitos mais comuns com criptomoedas envolvem pirâmides financeiras, porém há casos de lavagem de dinheiro e eventuais contrabandos de mineradoras para o país.
Estes problemas não são exclusivos do Brasil, uma vez que várias nações começam a entender a força da indústria cripto e correm para regulamentar o mercado.
Por aqui, uma das maiores preocupações é a falta de conhecimento dos agentes da lei sobre o mundo cripto, o que dificulta e retarda o combate ao crime.
O Superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia e especialista em Segurança Pública, Agostinho Cascardo Junior, acredita que a regulação das criptomoedas é um caminho sem volta.
Em conversa com o BeInCrypto, ele fala sobre as dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal para combater crimes envolvendo criptomoedas e como elas podem ser solucionadas.
Quais os riscos que criptomoedas apresentam para pessoas físicas e jurídicas?
A tendência é que o BTC e as demais criptomoedas sejam regulamentadas como investimento e como meio de pagamento. Isso é inevitável. O próprio BACEN já sinalizou dessa forma recentemente. Aos órgãos de controle resta apenas adaptarem-se a isso.
As criptomoedas, por si só, não configuram crime ou golpe, porém, por serem algo desconhecido do grande público e por terem ganhos exponenciais exibidos na mídia, acabam servindo de base para golpistas que oferecem dinheiro fácil. E isso não é algo novo. No Brasil, em um passado não muito distante, até mesmo mandioca (anos 1980) e gado (anos 1990) já foram usados para esquemas de pirâmide.
Quais os desafios que a justiça enfrenta em crimes envolvendo criptomoedas?
Para a Justiça, os desafios estão ligados aos contratos inteligentes e aos criptoativos.
Os contratos inteligentes são assinados por carteiras anônimas, escritos em linguagem de programação (Solidity ou Plutus), pagos em criptomoedas e hospedados em uma blockchain descentralizada tornando impossível na prática ajuizar ações em face deles. Pode haver lide, mas não haverá demanda. Dessa forma, trilhões de dólares já são negociados à margem da Justiça mundial.
Criptoativos em carteira são, na prática, impenhoráveis para juízes cíveis, que não possuem poderes de quebra de sigilo de dados telemáticos. Não há quem oficiar seja para saber se uma pessoa possui criptoativos e nem há para quem solicitar bloqueio.
O desafio é: como ajuizar uma ação em face de um contrato inteligente e como realizar uma execução de um criptoativo que está em uma carteira (e não em uma Exchange)? É como secar um rio na fonte e na foz ao mesmo tempo.
Como a PF tem se preparado para apreender criptomoedas no Brasil?
O procedimento ideal é que a polícia tenha uma hard wallet com um endereço seguro para mudança de chaves pública e privada de criptoativos eventualmente encontrados em investigações. Isso já vem sendo feito na PF.
É possível rastrear donos de carteiras de criptomoedas?
Hoje há ferramentas e técnicas disponíveis para isso. O que os órgãos de controle precisam é de profissionais qualificados para entendê-las e operá-las.
Atualmente quais sãos os crimes virtuais mais comuns no Brasil?
Não considero pirâmides e golpes como crimes praticados com criptomoedas porque elas poderiam ser trocadas por dólar, ouro, gado etc.
Verdadeiramente, os crimes relevantes onde criptomoedas já vêm sendo usados são a Lavagem de Capitais (na modalidade ocultação), em função do anonimato das carteiras, Evasão de Divisas, pois são ativos que não encontram fronteiras, e Fraude à Execução por estarem protegidos da Justiça Cível (quando em carteira).
Quais são as dificuldades que os agentes enfrentam em crimes no universo cripto?
As dificuldades que qualquer policial pode ter são entender o que são os criptoativos e saber a forma de identificá-los, rastreá-los e apreendê-los.
O que sr. acha que poderia melhorar para facilitar o trabalho da PF?
A Polícia Federal já vem investindo bastante no tema. Somente aqui no estado de Rondônia, onde sou gestor, além dos cursos internos disponíveis em nossa plataforma, já foram capacitados mais de 20 policiais federais com cursos EaD sobre Blockchain e Criptoativos em Universidades no exterior com aval da Academia Nacional de Polícia e autorização do Diretor-Geral da PF.
O artigo Cripto não é crime, afirma superintendente da PF foi visto pela primeira vez em BeInCrypto.
