Justiça bloqueia R$ 3 milhões por venda de imóvel de luxo da sócia de empresário sequestrado de Santos
A Justiça de São Paulo deferiu o pedido liminar de Guilherme Aere dos Santos e arrestou R$ 3 milhões recebidos pela sócia da BWA na venda de um imóvel de luxo. O processo está em segredo de justiça, mas constam algumas informações dele e do arresto no Registro Geral do referido imóvel.
O Portal do Bitcoin teve acesso ao referido documento público que trata sobre um apartamento, em Santos, pertencente a Jéssica da Silva Farias, sócia-administradora da BWA. Ela, no entanto, assim como Paulo Bilibio Ramos e o filho dele, Bruno Henrique Maida Bilibio, não se encontra mais no país.
Apesar de ter havido outros bloqueios deferidos pela Justiça, essa é a primeira vez que um cliente consegue alcançar um bem. O fato, contudo, é que o imóvel de mais de 360m², localizado no Residencial L’Art Vila Rica, havia sido vendido a outras pessoas em outubro pelo valor de R$ 3 milhões.
Sócia da BWA executada
O juiz, então, da 12º Vara Cível de São Paulo decidiu arrestar o valor referente a essa venda do apartamento e mandou nomear como depositária fiel desse montante milionário a própria Jéssica Farias, conforme consta no registro nº 10 do imóvel.
Um fato, no meio disso tudo, que chama a atenção é que a sócia da empresa BWA, suspeita por atividade fraudulenta com criptomoedas, havia comprado esse apartamento por R$ 4.910.000,00 alguns meses antes de se desfazer dele.
Em maio de 2019 ela havia pagado R$ 1.910.000,00 a mais do que o valor pago pelo casal Rogério Aguiar de Paiva e Ana Paula Deleuse de Paiva, que adquiriu o imóvel em outubro.
No registro de imóveis consta a promessa de compra e venda datada em novembro. No entanto, há um contrato referente a essa transação registrado um mês antes. Esse documento está em anexo ao registro público do apartamento. Em ambos documentos, se tem que os R$ 3 milhões já foram recebidos por Jéssica Farias.
Estranha transação
O advogado de Guilherme Aere, Samir Farhat, do escritório Arbach & Farhat Sociedade de Advogados, afirmou que essa promessa de compra e venda é um tanto estranha.
“As características e elementos (práticos e jurídicos) dessa promessa de venda para terceiros fogem bastante do usual, em operações dessa natureza e valor. Considerando que esse imóvel é de uma das sócias da empresa, ele poderia sim servir para indenizar pessoas que foram lesadas pela BWA Brasil ou qualquer das empresas do grupo econômico”.
Segundo o advogado, juridicamente ainda não se efetivou a transferência da propriedade deste imóvel para terceiros. “O contexto e os reflexos jurídicos dessa promessa de venda certamente serão objeto de análise pelo Poder Judiciário”.
Farhat explicou que vem acompanhando as crescentes demandas na Justiça contra a BWA que se iniciaram em dezembro e hoje contabilizam mais de 100. De acordo com o advogado, em muitas dessas ações foram incluídos sócios informais e outras empresas relacionadas com a atuação da BWA Brasil.
“Dos processos que pudemos analisar há até consumidores relacionando a BWA Brasil com a Negociecoins, que está em recuperação judicial, bem como com o Sr. Claudio José de Oliveira, dono da Negociecoins”, afirmou.
Suspeita de fraude
Ele disse que não há como negar a “existência de uma relação de consumo entre a BWA Brasil e seus clientes”, o que no seu ponto de vista facilita a constrição desse imóvel.
Por outro lado, o advogado mencionou que “a BWA Brasil e seus sócios planejaram um sofisticado esvaziamento patrimonial antes de pararem de pagar seus clientes”.
Farhat acredita que a BWA tenha atuado em atividade fraudulenta.Ele ainda aconselhou que as pessoas tenham cuidado com empresas de investimento que prometam rendimentos destoem com o mercado.
“Nesses casos sempre há grande chance de existir algum tipo de fraude, seja no esquema conhecido como “pirâmide” ou qualquer outra estrutura previamente idealizada para lesar as pessoas. É preciso ter cuidado, porque dificilmente encontra-se patrimônio da empresa ou dos sócios para satisfazer a dívida”.
Dívida da BWA
A ação se trata de uma execução civil, ou seja, um processo pelo qual não se discute a existência do débito em si e isso se difere das outras mais de 100 ações comuns que tramitam na Justiça de São Paulo contra a BWA.
Não há informações sobre os detalhes desse processo pelo fato de ele estar sob segredo de justiça. No entanto, o valor do arresto aponta que se trata do investimento de R$ 3 milhões feito por Guilherme Aere dos Santos em novembro de 2018.
A transação teria ocorrido com o uso da tecnologia de arbitragem da BWA por meio de uma empresa chamada Calegari.
Santos havia se tornado a principal suspeita de ser o mandante do sequestro do dono da BWA. Em depoimento, no entanto, ele negou ter participado do crime ocorrido no final de 2018.
Santos relatou à Polícia que havia comprado Bitcoins por meio da BWA, mas teve suas criptomoedas retidas numa das empresas do grupo Bitcoin Banco (GBB). Ele disse que somente procurou o empresário para cobrar a dívida porque Bilibio havia prometido resolver o problema do GBB.
No mesmo depoimento prestado à Polícia, Santos afirmou que Bilibio era o verdadeiro dono do Bitcoin Banco, o que foi negado pelo empresário santista.
Decisão sem efeito
No ínicio deste mês, os sócios da BWA foram proibidos de fazer viagem internacional. A decisão, contudo, não teve efeito prático uma vez que os sócios já haviam deixado o país.
Paulo Bilibio Ramos e o filho dele Bruno Henrique Maida Bilibio foram para os Estados Unidos após começarem a estourar escândalos em torno da empresa.
A BWA havia deixado de pagar centenas de investidores e chegou a prometer que resolveria a situação até o último dia 15, mas nada mudou até então e isso desencadeou em inúmeras ações judiciais, incluindo essa execução promovida por Guilherme Aeres.
Calote generalizado
A BWA, baseada em Santos, parou de pagar os seus clientes no ano passado, deixando esses investidores em desespero. A empresa inicialmente dava rendimentos de 3% mensais sobre as aplicações que variavam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. No entanto, esses rendimentos não duraram tanto tempo e seus clientes tiveram todo o investimento preso.
Ainda no ano passado, a plataforma da empresa chegou a mudar de nome. Deixou de se chamar BWA e passou a dotar o nome Alpen Global. Os clientes naquele período até conseguiam ver os saldos mas não havia mais os dados sobre a rentabilidade. Também não era possível retirar os recursos aportados.
Não só os clientes foram lesados. A empresa além de dar calote em seus investidores deixou também de pagar os aluguéis de sua sede, o que levou a imobiliária Praiamar Corporate entrasse com uma ação judicial requerendo o despejo e o pagamento de R$ 87.906,83.
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