XP Investimentos será julgada pela CVM e pode ser multada em R$ 300 mil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar às 15h desta terça-feira (13) a responsabilidade da XP Investimentos e do seu fundador, Guilherme Benchimol, sobre irregularidades nos registros de ordens de clientes. O processo pode custar R$ 300 mil a ambos.
O processo administrativo sancionador foi aberto em 2017, após a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM (SMI) ter apurado a ausência de atualização de dados cadastrais de clientes em três sociedades de agentes autônomos vinculadas à XP.
A Guia da Bolsa Agente Autônomo de Investimentos Ltda.
(“Guia da Bolsa”); a My Guidance Agentes Autônomos de Investimento Ltda. (“My
Guidance”) e a RJ Investimentos Agente Autônomo de Investimentos Ltda. (“RJ”) haviam
passado por uma auditoria feita pela CVM.
Num dos procedimentos, essas empresas tiveram de passar
por uma inspeção feita pela Superintendência de Fiscalização Externa (SFI). O
problema todo começou desse ponto.
De acordo com o relatório apresentado pela autarquia, a SFI deveria selecionar quatro ordens de negociação de clientes de cada uma das três sociedades vinculadas à XP.
Essas ordens deveriam ser aquelas feitas pelos
clientes “por meio exclusivamente dos canais de voz e escrita”. O objetivo da
autarquia era de reunir 48 ordens emitidas por esses clientes.
Segundo o órgão, sete dos 46 registros de ordem
encaminhados pela corretora teriam sido produzidos no curso da Inspeção.
“A Acusação consigna que o agente autônomo teria entrado em contato com o cliente para obter a confirmação da ordem e, assim, conseguir apresentar à Inspeção evidências de que a ordem teria sido transmitida pelo cliente”.
Acusação contra XP Investimentos
A XP foi acusada ainda de forjar 21 arquivos, dos
quais, “as transcrições das ordens emitidas por voz não corresponderiam à ordem
transmitida pelo cliente”. Isso ocorreu após a corretora ter solicitado à CVM
45 dias de prazo para apresentar esses arquivos.
A XP assumiu que havia o problema, mas havia se
defendido afirmando que “o agente autônomo teria contatado os clientes para
obter a comprovação de que a negociação foi previamente autorizada em razão da
dificuldade de localizar as ordens no sistema de registro, dado o volume de
operações”.
O relator do caso, diretor Henrique Machado em voto sugeriu que a empresa bem como o sócio Guilherme Benchimol sejam compelidos a pagar multa, sendo que para a XP investimentos foi atribuído o pagamento de R$ 200 mil e a Benchimol R$ 100 mil.
No processo administrativo sancionador não consta
qualquer termo de compromisso apresentado pela XP ou pelo seu sócio.
O Portal do Bitcoin entrou em contato com a corretora, que por meio de sua assessoria de comunicação, afirmou que não vai se manifestar por ora sobre esse caso. “Vamos comentar apenas após a resolução”.
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