Governo aplica multa de R$ 5 mil por dia a empresa acusada de pirâmide de Bitcoin
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu na terça-feira (26) a Zero10 Club de fazer oferta pública de títulos ou contratos de investimento coletivo relacionados à oportunidade de investimento de cotas empresariais.
O descumprimento dessa ordem pode acarretar à empresa o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
A empresa foi acusada de pirâmide por diversos atores do mercado brasileiro de Bitcoin e chegou a entrar com um processo contra o Google e contra Guto Schiavon, um dos fundadores da Foxbit, que faleceu no final de 2018.
Segundo a Deliberação 813 da CVM, tanto o grupo empresarial, bem como o seu diretor Gabriel Thomaz Barbosa, tem ofertado publicamente, por meio da página www.zero10.club/index.html, contratos que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário.
A autarquia afirma que a Zero10 Club, que promete oportunidade
de investimento relacionada a aquisição de cotas empresariais, deve suspender
esse tipo de atividade pois a empresa não possui autorização do órgão
regulador.
“Títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros, somente podem ser ofertados publicamente mediante registro da oferta ou de sua dispensa na CVM”.
Consta da Deliberação que tanto o grupo Zero10 Club quanto
os seus representantes não possuem registro ou dispensa de registro perante a
CVM para exercer tal atividade e isso configura infração à Lei 6.385/76.
Proibição da CVM
Caso os representantes dessa empresa continuem a
ofertar publicamente esse tipo de contrato, eles podem sofrer a imposição da
penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular
processo administrativo sancionador.
Nesse dispositivo, portanto, consta que a Comissão de
Valores Mobiliários pode impor desde a uma advertência à até a proibição
temporária, de até 10 anos, dessa empresa ou seus dirigentes de atuar no
mercado de valores mobiliários, mesmo que indiretamente.
Empresa denunciada
No mesmo dia em que a Zero10Club foi proibida de fazer oferta pública de contrato de investimento coletivo em cotas de participação da empresa, o Grupo GAP Antiponzi publicou um texto afirmando que há uma denúncia contra a empresa junto ao Ministério Público Federal.
De acordo com
essa publicação, o processo foi instaurado e está em fase de apuração dos
crimes denunciados. A ação, contudo, corre sob sigilo devido as ameaças que tem
sido feitas aos denunciantes.
Além dessa denúncia, há relatos de que o presidente da
empresa, Nivaldo Gonzaga dos Santos, estaria fazendo uso de dois Cadastros de Pessoa
Física (CPF).
A equipe de reportagem, após apuração, descobriu que
um dos CPFs, na verdade, estava cancelado.
Segundo informações da Receita Federal, o cancelamento do CPF pode ocorrer devido a dois fatos: morte da pessoa ou multiplicidade de inscrições pela própria pessoa física.
Movendo ações
Antes da medida tomada pela CVM, esse grupo
empresarial já vinha se envolvendo em polêmicas que chegaram a parar na Justiça.
A Zero10Cub afirma que foi apontado como uma empresa
de esquema de pirâmide financeira por diversas pessoas que atuam no mercado de
criptomoedas.
Em resposta, a companhia moveu cinco processos judiciais. Entre os acusados estão o Google Brasil e Luís Augusto Schiavon, um dos fundadores da exchange Foxbit, que já era falecido na época em que a ação foi movida.
Após uma reportagem do Portal do Bitcoin sobre o tema, a empresa entrou com uma notificação extrajudicial para um pedido de direito de resposta. O pedido foi incluído no texto original.
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