3xBit diz a Cade que Caixa Econômica Federal ameaçou encerrar conta da empresa

por mandee · 24 de julho de 2019

A exchange 3xBit apresentou na tarde de segunda-feira (22) a resposta ao questionário enviado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual relatou que sofreu ameaça de ter conta encerrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e de ter sido recusada como cliente pelo Banco do Brasil.

O documento foi juntado na terça-feira (23) ao inquérito administrativo que visa apurar conduta anticoncorrencial dos bancos.

Nas quatro páginas apresentadas ao Cade, a empresa afirmou que mantém duas contas ativas e que nenhuma dela está aberta por força de liminar.

“Sendo eles o Banco Santander e o Banco Caixa Econômica Federal. Nenhuma destas contas foi aberta em função de liminar judicial”.

Ameaça da Caixa Econômica

No entanto, a 3xBit apontou que apesar de nunca ter tido uma conta corrente encerrada, teve recusa em abertura de conta no Banco do Brasil, o qual justificou “após inúmeros questionamentos e quase seis meses de tratativas ser a motivação confidencial e subjetiva, em meados de março de 2018”.

A exchange também teve problemas com a Caixa Econômica
Federal, que ameaçou a empresa de encerrar sua conta corrente.

A corretora de criptomoedas disse que entregou ao banco um relatório emitido pela empresa de auditoria EY “atestando a aptidão da nossa estrutura interna de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo”.

Apesar disso, ela teme que sua conta seja encerrada pela Caixa Econômica, tendo em vista que o banco até a presente data não se manifestou sobre esse relatório.

“Continuamos
inseguros e receosos com a possibilidade de encerramento arbitrário a qualquer
momento”.

Medidas de
segurança

A empresa afirmou no documento que não negocia criptomoedas. De acordo com a 3xBit, ela somente funciona como uma intermediadora das transações e que por isso cobra uma taxa de 0,25% sobre as operações efetuadas na sua plataforma.

No mesmo documento, ela garantiu que tem adotado um sistema rigoroso de KYC (Know your client) sempre solicitando documentos capazes de identificar os clientes.

“Como as
operações bancárias são realizadas entre bancos, de forma que todo o processo é
100% bancarizado, todas as operações podem ser identificadas pelo CPF ou CNPJ
dos titulares da conta pessoal utilizada”.

A exchange afirmou que o fato de quaisquer negociações com moeda fiat serem feitas apenas por meio de bancos e apenas por contas dos titulares que são clientes da empresa, faz com que a corretora sediada em Campinas saiba tanto a origem quanto o destino do dinheiro.

Carteiras conhecidas

A empresa assegurou também que as negociações feitas com ativos digitais são submetidas àquelas carteiras que são conhecidas e que são informadas pelos clientes, após passarem por um sistema de KYC.

“Nas transações que envolvem transferências de ativos digitais, as carteiras só podem ser alteradas pelo cliente mediante apresentação de fotografia ‘selfie’ com o código da nova carteira”.

Entenda o caso

O Cade enviou no dia 11 de julho um questionário a sete empresas do setor de criptomoedas. Elas terão até o dia 2 de agosto para enviar as respostas. Quem não responder pode ser multado em até R$ 100 mil e aquela que falsificar informações corre o risco de pagar até R$ 5 milhões em multa.

O documento composto por 13 perguntas foi encaminhando às empresas All coin Wallet; Bitcoinmax; Bre Coins; Coinext; Stratum; Cointrade e Bitrecife, por e-mail. As respostas vão compor o inquérito administrativo que visa apurar conduta anticoncorrencial dos bancos.

O questionário é similar àquele que foi enviado a outras corretoras e plataformas do setor cripto anteriormente, antes mesmo de o Cade iniciar o inquérito.