2TM considera retrocesso possível atraso na regulamentação das criptomedas no Brasil e destaca ‘caso FTX’
Representante da empresa, Vanessa Butalla participou do painel ‘Autorregulamentação e Compliance’ no Criptorama, primeiro evento de criptoeconomia realizado pela ABCripto.
Falando ao Cointelegraph Brasil na manhã desta quarta-feira (9), Vanessa Butalla, diretora jurídica do grupo 2TM, que controla a exchange de criptomoedas brasileira Mercado Bitcoin (MB), voltou a defender a segregação patrimonial no Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil, e citou o episódio envolvendo a crise de liquidez na exchange de criptomoedas FTX, que culminou em um crash no mercado e que também envolveu uma guerra nos últimos dias com a concorrente Binance.
“Idealmente ele [o PL] deveria ser aprovado com a regra da segregação patrimonial sim, porque se isso existisse na regulação, provavelmente casos como esses que a gente viu esta semana, da FTX com a Binance, seriam evitados. Então é uma regra importante, mas ainda que venha sem ela, ele precisa ser aprovado porque este projeto traz os princípios básicos que um prestador de serviço de ativos virtuais deve observar na atividade dele. Não é um PL que regula a tecnologia em si, ele regula as empresas que se dispõem a oferecer esse serviço proativamente aqui no Brasil.”
A mudança na Presidência da República e na Câmara dos Deputados também acendeu o sinal de alerta da executiva em relação à possível postergação da aprovação do PL, preocupação manifestada durante o painel sobre “Autorregulamentação e Compliance”, na última terça-feira (8) em São Paulo (SP) no Criptorama, primeiro evento de criptoeconomia realizado pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
Moderado pelo diretor da ABCripto, Bernardo Srur, o painel contou ainda com as presenças do CEO da BSM Supervisão de Mercados, Andre Demarco, e da presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain do Conselho Federal da OAB, Roseline Morais, conforme também noticiou o jornal Valor Econômico.
Vanessa Butalla se mostrou preocupada com a possibilidade de a apreciação do PL ficar para a próxima legislatura ao dizer que:
“Seria um retrocesso voltarmos a discutir um novo projeto sendo que este está sendo discutido desde 2015. Um novo PL para trazer aprimoramento ao que espero que seja aprovado agora seria ok, mas, pelo menos, os princípios mínimos já deveríamos estabelecer antes de 2023.”
Butalla justificou sua preocupação pela aproximação da Copa do Mundo do Catar e o foco do Congresso Nacional em dar posse ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá impactar o preço do Bitcoin (BTC).
“Em um mercado tão dinâmico, esses meses significam anos de atraso”, argumentou.
Parceria com a CADA
Ainda na terça, primeiro dos dois dias de evento, a ABCripto firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e Plano de Trabalho com a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA) visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à educação financeira, criptoeconomia e inovação no âmbito do Estado do Amazonas. A iniciativa também busca promover a idealização de estudos e materiais educacionais destinados à população sobre criptoeconomia, blockchain e inovação financeira, dentre outras atividades, visando a propagação dos princípios a inserção e democratização da economia digital, finanças sustentáveis e Criptoeconomia.
“A ABCripto está muito orgulhosa e honrada em fechar o Acordo de Cooperação Técnica com a CADA. A iniciativa vem de encontro com os pilares da nossa Associação e nos permitirá levar mais conhecimento e desenvolvimento para diversas regiões do Brasil”, disse Bernardo Srur.
Na Costa Rica, a deputada Johana Obando, em conjunto com outros dois parlamentares, também apresentou um projeto para regulamentar as criptomoedas no país com a possibilidade de isentar os criptoativos de taxação, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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